Aposta no digital faz cair faturas pendentes para metade. ADSE quer passar a pagar em 60 dias

"Acreditamos que esta evolução nos vai permitir chegar ao final do ano com um prazo de pagamento de 60 dias, menos 25 do que o atual", frisou Alexandra Leitão.

A aposta na digitalização e na desmaterialização da entrega de documentos fez cair para menos de metade as faturas pendentes na ADSE. Em abril, havia 550 mil documentos nessa situação. Hoje, há 200 mil. Estes números foram avançados, esta quarta-feira, pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, que sublinhou que o objetivo agora é “chegar ao final do ano com um prazo de pagamento de 60 dias, menos 25 do que o atual”.

“A tecnologia oferece-nos possibilidades infinitas. Permite-nos, por exemplo, desmaterializar a entrega de documentos, como fizemos na ADSE, onde em seis meses cerca de 30% dos documentos submetidos diariamente já chega por via digital”, começou por frisar Alexandra Leitão, que está a ser ouvida no Parlamento, numa audição marcada no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020.

A governante adiantou que esse mesmo processo de digitalização permitiu uma redução de “550 mil faturas pendentes no final de abril” para 200 mil faturas no presente, ou seja, um recuo para menos de metade. “É uma recuperação notável”, considerou Alexandra Leitão.

“Acreditamos que esta evolução nos vai permitir chegar ao final do ano com um prazo de pagamento de 60 dias, menos 25 do que o atual, reforçando o caminho que estamos a fazer para melhorar o serviço da ADSE aos beneficiários, e a que se soma a celebração de novas convenções e a atualização das tabelas“, acrescentou a responsável.

A ministra da Administração Pública assegurou também, no que diz respeito à ADSE, e quando questionada pela CDS-PP, que os internamentos por Covid-19 e as teleconsultas estão a ser comparticipadas. A governante mostrou, ainda assim, abertura para rever e agilizar o processo de comparticipação das teleconsultas, uma vez que hoje exige a confirmação do utente.

Na sua intervenção inicial, Alexandra Leitão destacou ainda que, nos primeiros nove meses do ano, já foram realizados 2,7 milhões de atendimentos nas lojas de cidadão e 160 mil nos espaços cidadão, apesar dos constrangimentos trazidos pela crise pandémica. Deste último valor, 68 mil disseram respeito à renovação do Cartão de Cidadão.

A ministra avançou também que o número de ativações da chave móvel digital já ultrapassou os 2,2 milhões. Em causa está instrumento digital que permite, com um número de telemóvel e um pin, marcar uma consulta, entregar a declaração de IRS, validar faturas, pedir o registo criminal ou matricular os filhos numa escola.

Sobre os funcionários públicos, Alexandra Leitão indicou que “está em curso e em fase avançada um levantamento que vai permitir fazer uma alocação criteriosa dos trabalhadores” que entrarão para o Estado no próximo ano, nomeadamente os mil trabalhadores selecionados no processo de recrutamento centralizado — que a ministra admitiu estar a demorar “mais do que devia — e os estagiários do programa destinado aos jovens com habilitações superiores que estejam desempregados — que a governante salientou não ser “emprego barato”, porque não é garantido o salário mínimo, mas o salário de entrada correspondente à posição que será ocupada por estes trabalhadores.

Sobre os aumentos salariais dos funcionários do Estado — muito reivindicados pelos sindicatos –, a governante disse apenas que “o Orçamento para 2021 prevê um aumento de cerca de 3,5% da massa salarial da Administração Pública, decorrente da aplicação de medidas relacionadas com a retoma da normalidade das carreiras, nomeadamente progressões, alterações de escalão e recuperação de tempo de serviço”, bem como das novas contratações previstas e do aumento da base remuneratória da Administração Pública, por arrastamento da subida do salário mínimo nacional.

Também esta quarta-feira, Alexandra Leitão confirmou que é intenção do Governo rever o sistema de avaliação dos funcionários públicos (o SIADAP), considerando inaceitável ter de esperar dez anos para progredir uma posição remuneratória como acontece hoje. A ministra mostrou-se ainda aberta para rever a Tabela Remuneratória Única (TRU), trabalho que quer fazer com as estruturas sindicais, disse.

(Notícia atualizada às 17h55).

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