Comissão Europeia valida OE 2021, mas vê riscos. Garantias públicas são um dos perigos

A Comissão Europeia validou o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) entregue pelo Governo e, no geral, as medidas implementadas por Portugal desde que a crise pandémica se instalou na Europa, seguindo as recomendações europeias. Contudo, num ambiente de elevada incerteza, há vários riscos negativos para as contas públicas. As garantias estatais dadas a empresas públicas e privadas, através das linhas de crédito, são um dos riscos identificados pelos técnicos europeus.

“A opinião da Comissão é que o esboço do plano orçamental de Portugal está, no geral, em linha com as recomendações adotadas pelo Conselho [Europeu] a 20 de julho de 2020″, conclui a Comissão Europeia na avaliação ao OE 2021, referindo que com a suspensão das regras orçamentais europeias a análise focou-se no quão os países cumpram ou não as recomendações acordadas entre si.

Contudo, apesar de validar o orçamento, a Comissão Europeia alerta que há riscos orçamentais, “ligados à acumulação de responsabilidade contingentes no setor público”. Ou seja, compromissos que o Estado assumiu, nomeadamente através da concessão de garantias (que podem vir a ser acionadas em caso de incumprimento), e que não têm impacto imediato, mas podem vir a ter no futuro.

“Como noutros países, o Governo deu garantias públicas para sustentar a atividade económica e os setores particularmente afetados pela pandemia. Se estas garantias forem acionadas, irão refletir-se na dívida pública e no défice no futuro“, antecipa a Comissão Europeia, repetindo alertas que já tinham sido dados a nível nacional pelo Conselho das Finanças Públicas e pela UTAO. De acordo com os dados do OE 2021 citados pela Comissão Europeia, estima-se um volume de garantias públicas equivalente a 4% do PIB, sendo que estão já “comprometidas” garantias num total de 2,8% do PIB.

Face aos riscos que existem, a Comissão escreve que Portugal deve “rever regularmente o uso, a eficácia e a adequação das medidas de apoio e estar preparado para as adaptar como necessário à mudanças das circunstâncias”.

Para 2021, a CE calcula um custo de 0,9% do PIB com o pacote de novas medidas orçamentais, com o aumento da despesa em 2% do PIB a ser compensado parcialmente por medidas que reduzem o défice em 1,1% do PIB. Na avaliação dos peritos europeus, destas medidas há 0,7% do PIB que se traduz num impacto temporário ao passo que os restantes 0,2% “parecem não ser temporários”.

Nesta categoria estão medidas como o reforço de profissionais para o setor públicos, nomeadamente as prometidas 4.200 contratações para o SNS, assim como o aumento extraordinário das pensões mais baixas e a redução do IVA na eletricidade para os consumos baixos. “O custo orçamental destas medidas será compensado parcialmente pelas poupanças de eficiência com o programa de revisão da despesa pública”, refere a CE.

O maior peso das medidas temporárias no OE 2021 deverá permitir uma redução mais rápida do défice orçamental nos próximos anos, antecipa a Comissão Europeia. Além disso, este peso também já será menor em 2021 face a 2020, o ano em que os países deverão ter desembolsado mais para combater a crise pandémica. Em 2020, o peso das medidas Covid com impacto orçamental (sem contar com as medidas de liquidez) em Portugal deverá corresponder a 2,8% do PIB, de acordo com os cálculos da CE.

(Notícia atualizada às 12h02 com mais informação)