Propostas do PS “trazem pequenas melhorias”. BE insiste em condição de recursos “mais generosa” no novo apoio social

O Bloco de Esquerda salienta que há “lacunas” no novo apoio social previsto no Orçamento do Estado que continuam sem “respostas satisfatórias”, ainda que reconheça que as alterações propostas pelos socialistas melhoram o desenho dessa prestação. Em declarações ao ECO, o bloquista José Soeiro insiste na necessidade de uma condição de recursos “mais generosa”, que permita alargar o universo de beneficiários da nova medida e reforçar o seu valor. Caso contrário, milhares de trabalhadores que, em 2020, receberam ajudas extraordinárias arriscam a ficar desprotegidos em 2021, antecipa o deputado.

A proposta de Orçamento do Estado entregue, em outubro, no Parlamento pelo Governo, prevê a criação de um novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, entre 50 euros e 501,26 euros, para os portugueses que percam o subsídio de desemprego em 2021, fiquem sem trabalho e não tenham acesso a proteção social, ou registem quebras significativas dos seus rendimentos.

Este apoio traduz uma das principais reivindicações dos bloquistas, nas negociações do Orçamento do Estado, mas o partido de Catarina Martins ficou “surpreendido” ao ver o desenho escolhido pelo Governo, já que revê em baixa os apoios extraordinários disponibilizados em 2020. Do Bloco de Esquerda saíram, portanto, duras críticas a esta prestação, nomeadamente no que diz respeito ao valor do apoio, à sua duração e à condição de recursos imposta no acesso a esta ajuda.

Entretanto, os socialistas entregaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado que “procura responder a lacunas evidentes”, considera o bloquista José Soeiro, ainda que não consiga dar uma resposta “cabal e satisfatória” a certas questões, salienta o mesmo. Para os bloquistas, as mudanças sugeridas pelo PS são, por isso, apenas “pequenas melhorias”, havendo ainda milhares de trabalhadores que receberam apoios extraordinários em 2020 e que arriscam ficar desprotegidos em 2021.

No que diz respeito aos trabalhadores cujo subsídio de desemprego cessará a partir de janeiro de 2021, o Bloco de Esquerda preferia ver o período de concessão dessa prestação prolongado, ao invés de fazer abranger esses portugueses pelo novo apoio social, como definiu o Governo, na proposta de Orçamento do Estado. “O Governo opta por encaminhar [esses trabalhadores] para um apoio extraordinário que é mais frágil“, salienta José Soeiro. Ainda assim, o deputado diz que “é evidente” que é melhor ter a solução proposta pelo Executivo do que o vazio da desproteção ao qual seriam votados esses portugueses.

No que diz respeito aos trabalhadores independentes, o Bloco de Esquerda frisa que muitos dos que receberam o apoio extraordinário à redução da atividade em 2020 ficarão agora sem acesso à nova prestação, uma vez que não cumprem a condição de recursos (requisito que não foi imposto na medida lançada este ano).

Um dos pontos que os socialistas propuseram alterar prende-se, precisamente, com os chamados “recibos verdes”. Em causa está a não aplicação, por seis meses, da condição de recursos no caso dos trabalhadores (por conta de outrem ou independentes) que percam o subsídio de desemprego e dos trabalhadores independentes e sócios-gerentes “cujas atividades se encontrem sujeitas ao dever de encerramento por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito da pandemia da doença Covid-19″.

José Soeiro lembra, contudo, que são muito poucas as atividades que hoje estão encerradas por imposição legal (como os bares e discotecas), o que significa que a flexibilização proposta pelo PS terá pouco alcance.

O bloquista esclarece, por outro lado, que não defende sequer a inexistência de uma condição de recursos no acesso a este apoio, mas a aplicação de uma que seja mais generosa, já que a atual é “muitíssimo apertada”. Este tem sido, de resto, um “dos grandes pontos de tensão e discordância” entre o Governo e o Bloco de Esquerda, na negociação deste novo apoio social, revela Soeiro.

O Bloco de Esquerda insiste, assim, em mexer na condição de recursos para alargar o universo de beneficiários da nova prestação e melhorar o valor do apoio, notando que, caso contrário, em 2021 milhares de portugueses ficarão desprotegidos.

Também a duração do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores é um ponto de divergência entre os bloquistas e o Executivo de António Costa.

Originalmente, o Governo tinha definido que só os portugueses cuja prestação de proteção no desemprego cessasse teriam esta ajuda por 12 meses. Aos demais, era assegurado apoio por seis meses, seguidos ou interpolados.

Entretanto, na proposta de alteração apresentada pelo PS, sugere-se que também aqueles que percam o emprego e não tenham acesso a proteção social tenham direito ao apoio durante a totalidade de 2021, mantendo-se os seis meses, seguidos ou interpolados, para os demais.

Para o Bloco de Esquerda, “é complicado” aceitar que alguns trabalhadores só venham a ter proteção durante seis meses, já que se adivinha que 2021 será um ano “particularmente difícil”.

E também a solução encontrada pelo PS e pelo Governo para os trabalhadores informais não agrada os bloquistas. Na proposta original, o Executivo previa prolongar o apoio atualmente em vigor para essas situações, mas entretanto os socialistas sugeriram incluir também esses portugueses no novo apoio social, exigindo em troca um “período de fidelização” de 30 meses, finda a prestação, à Segurança Social.

Esse período de vinculação obrigatório também foi exigido nos apoios lançados em 2020 para os trabalhadores informais, cuja adesão foi muito fraca, salienta José Soeiro. Daí que o Bloco de Esquerda considere que o desenho escolhido para 2021 não irá, mais uma vez, chegar a muitas pessoas. “O apoio é um empréstimo“, frisa Soeiro, referindo que o Governo escolheu repetir um formato “que mostrou que não é eficaz”.

A bloquista Catarina Martins frisou, esta quarta-feira, que o Governo está demasiado otimista em relação ao ritmo de recuperação da economia e salientou que é preciso um reforço das medidas de apoio ao emprego, particularmente no que diz respeito aos trabalhadores precários e aos mais jovens.

Sobre a votação do Orçamento do Estado, a bloquista não descartou votar favoravelmente, mas disse que para isso é preciso que o PS acompanhe as propostas do seu partido. O Bloco de Esquerda diz-se, assim, disponível para conversar, mas espera que sejam o Governo e o PS a darem o primeiro passo.

Entretanto, o PS indicou que para esta quinta-feira estão marcadas novas reuniões com os partidos. “Por iniciativa do Governo, haverá de novo diálogo com os partidos, nomeadamente com o BE, tendo em vista em garantir a confirmação da disponibilização negocial da parte do Governo“, disse o socialista José Luís Carneiro, referindo que este encontro serve para fazer as aproximações ainda possíveis.

O deputado atirou, contudo: “O diálogo e negociação não podem ser um finca-pé. Olhamos para as propostas que o BE apresentou e dá ideia que estamos no princípio do exercício orçamental. Já não estamos propriamente no início. Estamos a concluir o processo de discussão na especialidade”.

O Orçamento do Estado para 2021 começará a ver discutido e votado na especialidade esta sexta-feira, estando marcada para o próximo dia 26 a votação final global. A aprovação do documento em causa ainda não está garantida, já que os partidos que a viabilizaram na generalidade (PCP, PAN, PEV e as duas deputadas não inscritas) deixaram claro que teria de haver avanços na especialidade para repetirem a posição que permitiu à proposta do Governo seguir em frente.