João Paulo Correia diz que é “válido” pedir contribuição extraordinária às seguradoras

O vice-presidente do grupo parlamentar do PS, João Paulo Correia, vê com bons olhos a proposta do PCP para se criar uma contribuição extraordinária sobre o setor segurador, tal como existe para a banca ou o setor energético. O PS ainda não tem uma posição fechada sobre o assunto, mas o socialista argumenta que os setores em “melhores condições” têm de contribuir mais.

“Olho para essa proposta como uma proposta válida na perspetiva de ser uma contribuição excecional e julgo que o setor segurador pode dar essa contribuição“, defende João Paulo Correia em entrevista ao ECO, referindo que o Estado precisa de receita para fazer face à despesa. “Não podemos estar unicamente a aumentar despesa e a diminuir a receita porque esta já diminui por força da quebra da atividade económica”, justifica.

O deputado do PS defende que os setores “que têm melhores condições, como é o caso do setor segurador”, devem contribuir para o esforço nacional de luta contra a pandemia. “É uma medida também que pode contribuir para um aumento da receita fiscal que o Estado precisa para financiar todas estas medidas de despesa”, assinala.

Em causa está uma proposta do PCP para a fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) que introduz uma nova contribuição extraordinária a cobrar às seguradoras com base na redução da sinistralidade verificada em 2019. Esta contribuição, que iria vigorar em 2021, teria como objetivo “reforçar os mecanismos de financiamento do Serviço Nacional de Saúde”.

Na prática, a ser aprovada esta proposta, será cobrada às entidades que desenvolvem atividade seguradora ou resseguradora em Portugal, incidindo uma taxa de 10% a 15% sobre a diferença entre os encargos resultantes dos sinistros reportados em 2020 e os resultantes de sinistros reportados em 2019. O PCP pretende ainda que a contribuição não seja considerada um encargo dedutível para efeitos da determinação do lucro tributável em IRC. Além disso, os comunistas pretendem que esta contribuição não seja repercutida nas margens obtidas pelos mediadores de seguros nem nos preços suportados pelos consumidores.

PS não fecha a porta a um novo período de adesão às moratórias

O Partido Socialista não exclui, à partida, que possa haver um novo período de adesão às moratórias, mas será necessário estudar e analisar o tema com o setor financeiro pelo que irá rejeitar uma proposta que o PSD apresentou na fase de especialidade do OE 2021. Além disso, alerta que é preciso estar atento “aos sinais que são dados com um ano de distância” do fim das moratórias.

“Se me pergunta se o Governo tem de preparar essa, ou medidas alternativas, para responder às empresas que irão sofrer ainda mais as consequências da crise, sim”, começou por responder o deputado do PS, em entrevista ao ECO. Depois passou ao ataque: “Só que não me parece razoável, e o PSD sabe disso, que em sede orçamental se decida prolongar moratórias quando estamos a falar de uma decisão que interfere diretamente no sistema financeiro português”.

Esta é uma “decisão que tem um impacto enorme no balanço dos bancos e que tem de ser concertada com os supervisores e os reguladores“, argumenta, referindo que se “pode estar a querer resolver um problema, criando um problema ainda maior”. “Nunca conseguiremos auxiliar as empresas e a economia sem um sistema financeiro minimamente saudável e consolidado”, alerta.

Ainda assim, João Paulo Correia admite que pode existir o diálogo com a banca e os supervisores nos próximos meses e que poderá ser aprovada uma proposta semelhante no futuro. E vai mais longe ao admitir que “se tudo continuar como está até às vésperas de setembro de 2021, impõe-se uma medida igual de prolongamento das moratórias ou uma medida alternativa que compense as empresas“. Mas a decisão só poderá ser tomada num período mais próximo dessa altura.