Deputada não inscrita Cristina Rodrigues consegue acordo do Governo para várias propostas

Entre as medidas acordadas com o Governo encontra-se a criação de grupo de trabalho para melhoramento do acesso no setor público à Procriação Medicamente Assistida.

Durante o processo de especialidade do Orçamento do Estado para 2021, o Governo continua em negociações com os partidos e forças do Parlamento. Neste que é o segundo dia de votações, a deputada não inscrita Cristina Rodrigues anuncia que chegou a acordo com o Executivo para várias propostas, nomeadamente para programas de saída e apoio a mulheres em situação de prostituição.

Este acordo levou à concordância na aprovação de “programas de saída e apoio a mulheres em situação de prostituição; criação de um grupo de trabalho com vista à criação de centros de nascimento e criação de grupo de trabalho para melhoramento do acesso no setor público à Procriação Medicamente Assistida (PMA)“, adianta a antiga deputada do PAN, em comunicado enviado às redações.

Para além destas, o Governo assumiu também o compromisso de “incentivar o desenvolvimento de projetos que visam o combate ao desperdício alimentar”. Chegaram ainda a acordo na “aprovação de outras propostas muito importantes para a salvaguarda dos ecossistemas marinhos, que visam essencialmente remover e impedir a existência de redes de pesca no mar, que bem sabemos ser altamente impactante para a biodiversidade”, adianta Cristina Rodrigues.

Apesar destes avanços, a deputada não inscrita lamenta ainda não ter ainda conseguido acordo em medidas como a criação de um grupo de trabalho para o estudo da implementação de um projeto de rendimento básico incondicional ou o aumento da verba destinada a campanhas de esterilização de animais de companhia.

A deputada não inscrita foi essencial para viabilizar o documento na generalidade, em conjunto com PCP, PAN, PEV e Joacine Katar Moreira. O Governo não tem ainda garantias de todas as forças de qual será o sentido de voto na votação final global do Orçamento do Estado, que acontece dia 26 de novembro.

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