Parlamento abre a porta à adesão a moratórias bancárias até março de 2021

Foi aprovada uma proposta do PSD que abre um novo período de adesão às moratórias no primeiro trimestre de 2021, mas primeiro é necessário a autorização dos reguladores europeus.

A proposta do PSD que abre um novo período de adesão às moratórias bancárias para as famílias e as empresas em 2021 foi aprovada esta terça-feira pelo Parlamento com o voto contra do PS e o voto favorável de todos os outros partidos. Foi mais uma maioria negativa, o que tem sido habitual nestes dias de votações da fase de especialidade do Orçamento.

A proposta dos social-democratas estabelece que “permite-se a adesão ao regime da moratória neste previsto até 31 de março de 2021, com as necessárias adaptações“. Se o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) for aprovado na votação final global e entrar em vigor a 1 de janeiro, tal significará que o novo prazo será durante o primeiro trimestre do próximo ano. Contudo, esta proposta não depende apenas do Governo e do Parlamento.

“A execução do número anterior fica condicionada à autorização das autoridades regulatórias e de supervisão do setor bancário nacionais ou europeias aplicáveis, com vista à flexibilização do enquadramento regulatório e de supervisão idêntica à verificada para as moratórias concedidas até 30 de setembro de 2020, competindo ao Governo encetar as diligências necessárias para o efeito”, ressalva a proposta do PSD. Ou seja, a EBA terá de aceitar este novo prazo, assim como o BCE e o Banco de Portugal, e não se sabe se tal acontecerá.

O período de adesão às moratórias acabou em setembro deste ano. Apesar de o Governo ter alargado a vigência das moratórias até setembro do próximo ano, não foi aberto um novo período de adesão agora no período de maiores restrições e dificuldades para as empresas. “Com o impacto que a segunda vaga da pandemia pode vir a ter, pretende-se dar a possibilidade dos potenciais beneficiários poderem, ainda, aderir a este regime em vigor até março de 2021“, argumenta o PSD.

Na justificação da proposta, o PSD diz que esta visa “o alargamento do período de adesão por parte das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social às medidas de apoio relativamente às suas exposições creditícias contratadas junto das instituições do sistema financeiro (vulgo, moratórias de crédito)”.

O PS votou contra a proposta e, anteriormente, o vice-presidente do grupo parlamentar dos socialistas, João Paulo Correia, já tinha anunciado a sua oposição, argumentando que a decisão deveria caber ao Governo em diálogo com os reguladores e a banca por causa do impacto que pode ter nos rácios e nos balanços dos bancos.

(Notícia atualizada às 20h17 com mais informação)

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