Mário Ferreira avisa que decisão da ERC “pode pôr em causa mais de 1.100” empregos na Media Capital

Eleito "chairman" da Media Capital, Mário Ferreira avisou que a deliberação da ERC "põe em causa" 1.100 empregos. Regulador responde que só se pronuncia sobre AGs privadas quando há "incumprimento".

O presidente do conselho de administração da Media Capital, Mário Ferreira (ao centro), ladeado pelo vice-presidente Paulo Gaspar (à esquerda) e Luís Cunha Velho (à direita).ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O empresário Mário Ferreira, maior acionista da Media Capital e eleito presidente do Conselho de Administração da dona da TVI em assembleia-geral esta terça-feira, alertou numa conferência de imprensa que a deliberação da ERC é “muito grave”, “merece o mais veemente repúdio”, “ameaça a viabilidade do projeto da Media Capital” e “pode pôr em causa mais de 1.100 postos de trabalho”.

Na segunda-feira, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decretou a “suspensão imediata do exercício dos direitos de voto” dos novos donos da Media Capital e pediu que assembleia-geral não se realizasse. Alegando “falta de transparência” nas participações, a ERC alertou ainda que não iria reconhecer as deliberações adotadas na mesma.

Ora, esta terça-feira, a reunião acabou por ter lugar e elegeu novos órgãos sociais, entre os quais o Conselho de Administração presidido por Mário Ferreira, que também é acionista do ECO. Foi ainda aprovada a alteração dos estatutos da sociedade.

Afirmando que o órgão que preside se apresenta com toda a “legitimidade”, Mário Ferreira disse esta terça-feira que a decisão dos acionistas “foi clara e perentória”. “Estamos aqui a dar a cara enquanto Conselho de Administração, os nove eleitos, mas também enquanto portugueses que acreditam no seu país, confiam na capacidade de recuperação da economia portuguesa e querem viver numa sociedade em que a liberdade de imprensa e o pluralismo na informação permanecem como valores fundamentais do Estado de Direito e da democracia”, disse o empresário, a partir de Lisboa.

Afirmando que “não haverá plano B” para a Media Capital, Mário Ferreira disse que a deliberação da ERC implica um “risco de paralisação da atividade de um dos mais relevantes grupos de comunicação” social do país, colocando em causa postos de trabalho. “Precisamente o contrário do que esta entidade deveria defender e promover”, rematou.

De seguida, numa aparente mensagem para a concorrente Cofina, que tentou comprar a Media Capital no início do ano, sem sucesso, Mário Ferreira afirmou: “Não nos escondemos atrás de ninguém. Não procuramos capturar ou condicionar instituições, nem dispomos de jornais especializados em campanhas e ameaças.” Apesar da queda da operação na forma original, está atualmente em curso uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) da dona do Correio da Manhã sobre uma posição minoritária da Media Capital.

Assim, Mário Ferreira acrescentou: “Vivemos em Estado de Direito e em economia de mercado. Faremos valer os nossos direitos. Não aceitamos nem pressões, nem ameaças, nem condicionamentos aos nossos direitos e liberdades enquanto portugueses, como empresários e, obviamente, como investidores”, rematou o empresário, que controla 30,22% da Media Capital.

Media Capital vai pedir “compensações” por prejuízos causados

O presidente do Conselho de Administração apontou ainda que “a Media Capital reitera a sua intenção de recorrer a todos os meios legais ao seu alcance para fazer valer os seus direitos e exigir as devidas compensações pelos reais prejuízos causados ao grupo”. Sem clarificar a quem serão pedidas essas “compensações”, o gestor explicou, depois, tratarem-se de “danos” de “imagem e reputacionais”.

Além disso, Mário Ferreira disse ter sido informado de que “diversos acionistas têm sido alvo de ameaças e campanhas difamatórias”. “Estes usarão também os devidos mecanismos legais em defesa do seu bom nome”, indicou.

Questionado se a mensagem inaugura um período de litigância entre a Media Capital e a ERC, tendo até em conta que a CMVM concluiu recentemente ter havido concertação entre a Pluris e a Prisa, Mário Ferreira recordou que não se deve “confundir” o Conselho de Administração com os acionistas: “Não sabemos se vamos ou não contestar, mas não pense que vamos litigar com as instituições. A nossa postura é de colaboração, como tem sido até à data, com a CMVM e com a ERC. Mas não temos de concordar com aquilo que nos dizem.”

ERC sugere “incumprimento” das regras que regulam comunicação social

O ECO questionou a ERC sobre que consequências ao nível da regulação poderão ser retiradas das deliberações tomadas pela assembleia-geral da Media Capital esta terça-feira, e pediu ainda um comentário à alegação de que a decisão da ERC põe em causa mais de 1.100 empregos no grupo.

Em resposta, fonte oficial do regulador avançou: “A Media Capital é uma empresa privada e a ERC não se pronuncia sobre deliberações tomadas nas assembleias-gerais das empresas privadas, salvo se representarem um incumprimento de qualquer norma reguladora dos órgãos de comunicação social pela qual a ERC deve zelar.”

Assim, falando num “processo em curso”, fonte oficial do regulador apontou que “a ERC apenas se pronunciará quando” este “estiver concluído”.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h59 com reação da ERC)

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