Hospitais privados obrigados a receber doentes infetados do SNS

  • ECO
  • 25 Novembro 2020

Em causa estão queixas recebidas pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que denunciam dificuldades na transferência de doentes para o privado.

A capacidade dos hospitais públicos está a rebentar pelas costuras e a solução passa por transferir os doentes infetados com coronavírus para os hospitais privados de forma a aliviar a pressão. O problema é que têm sido denunciadas várias dificuldades nestas transferências por parte dos privados. Na sequência disso, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) decidiu obrigar os privados a aceitar esses doentes a partir de dezembro, prevendo multas pesadas para os incumpridores, avança o Correio da Manhã (acesso pago).

Depois de várias “reclamações apresentadas por utentes” relativas a transferências, a ERS decidiu tomar medidas. Assim, os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que precisem de transferir doentes devem estabelecer um contacto prévio com o privado para confirmar a vaga, descrever o quadro clínico e justificar essa transferência. Por sua vez, o privado deve “abster-se de qualquer comportamento que dificulte” esse processo, sendo que, em caso de incumprimento, incorre numa “coima de 750 a 3740,98 euros ou de 1000 a 44891,81 euros”.

O SNS paga 2.495 euros, por dia por cada doente internado nos hospitais privados. Contudo, se os doentes forem transferidos para os cuidados intensivos, o valor dispara para os 8.491 euros quando a ventilação é superior a 96 horas, diz o CM.

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