Pais podem faltar ao trabalho nas pontes mas não têm direito a remuneração

Pais que tenham filhos em idade escolar e fiquem em casa com as crianças nas duas pontes decididas pelo Governo poderão faltar ao trabalho, mas não terão direito a remuneração.

Pais que tenham filhos em idade escolar e decidam ficar em casa com as crianças nas duas pontes decididas pelo Governo podem faltar ao trabalho com justificação mas não terão direito a qualquer remuneração, apurou o ECO junto de fonte governamental.

O Governo definiu novas medidas para travar a propagação da pandemia, algumas delas especificamente para os feriados de 1 e 8 dezembro que permitem fazer “ponte” nas vésperas. Nesse contexto, as escolas não vão funcionar nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro. Foi dada tolerância de ponto à Função Pública, mas em relação setor privado existe apenas a recomendação do Executivo para que as empresas acompanhem a decisão de encerrarem atividade nesses dias.

Para os trabalhadores das empresas do setor privado que tenham de ficar em casa com os filhos as faltas serão justificadas. Contudo, não terão direito a remuneração.

Subsistiam dúvidas sobre se estes trabalhadores/pais poderiam ter direito a um apoio excecional à família que correspondia a 66% da remuneração-base, tal como aconteceu aquando da suspensão das atividades escolares entre março e julho. Porém, o entendimento do Governo é outro: o regime excecional de apoio à família que vigorou no ano letivo anterior terminou e estava associado a um período prolongado de suspensão as atividades letivas, sendo que agora são apenas dois dias em que não haverá aulas e deve haver uma partilha de esforço entre trabalhador e empresa.

Em relação às faltas justificadas, um trabalhador só poderá recorrer a esta figura se nenhum dos pais se encontrar a desempenhar a sua atividade profissional em regime de teletrabalho.

Caso contrário, se um dos pais estiver a laborar remotamente, não se poderá justificar a falta com a necessidade de ficar em casa com a(s) criança(s).

Esta quarta-feira, no podcast do PS “Política com Palavra”, a ministra Mariana Vieira da Silva confirmou que não foi desenhado qualquer apoio específico para ajudar os pais que vão ficar em casa nos dois dias de ponte.

“Esta é uma crise que tem de ser partilhada entre todos, há custos para todos: empresas, pessoas, para o Estado, para os serviços públicos. (…) Não desenhamos um apoio social a cada dia porque não podemos neste momento pensar que todas as questões que nos forem colocadas vão ter um apoio, mesmo que seja só dois dias. É importante respondermos aos problemas grandes que as pessoas tenham, aos problemas significativos”, disse a ministra da Presidência, sugerindo que os trabalhadores utilizem outros mecanismos como a utilização de dias de férias.

(Notícia atualizada às 13h51 com declarações da ministra Mariana Vieira da Silva)

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