Surpresa no Parlamento. PSD junta-se ao BE e ao PCP para impedir transferência para Novo Banco em 2021

O PSD juntou-se à esquerda para impedir a injeção de 476,6 milhões de euros do Fundo de Resolução ao Novo Banco em 2021, tal como previsto no Orçamento do Estado para 2021 entregue pelo Governo.

Mesmo no final das votações do OE 2021 chegou uma maioria negativa com forte impacto: o PSD juntou-se à esquerda para impedir a injeção de 476,6 milhões de euros do Fundo de Resolução ao Novo Banco em 2021, tal como previsto no Orçamento do Estado para 2021 entregue pelo Governo.

O PS, o Chega e a Iniciativa Liberal votaram contra, mas tal não bastou para impedir a formação de uma maioria negativa: com a abstenção do CDS e os votos favoráveis do PSD, BE, PCP e PAN foi aprovada a proposta do Bloco que impede o empréstimo ao Novo Banco no próximo ano.

“Diminui o valor da autorização de despesa total do Fundo de Resolução por eliminação da despesa prevista com Ativos Financeiros”, lê-se na justificação da proposta dos bloquistas, que concretizam: “Isto é, é retirada a autorização para a transferência de 476.608.819 euros para o Novo Banco“. Esta foi a única das 12 propostas do Bloco que foi aprovada na fase de especialidade do OE 2021.

Esta votação poderá ser avocada (isto é, votada novamente) esta quinta-feira, dia em que acontece a votação final global do OE 2021. Contudo, não se prevê que os partidos mudem o sentido de voto.

Sem esta autorização no OE 2021, o Governo deverá ter de apresentar um Orçamento Suplementar em 2021 para aprovar uma alteração relativa ao Fundo de Resolução que permita fazer a transferência para o Novo Banco. A expectativa do Ministério das Finanças era uma transferência de 476,6 milhões de euros.

No início do próximo ano deverá realizar-se uma auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco, após os deputados não terem ficado satisfeitos com a auditoria da Deloitte. Os deputados esperam ter as primeiras conclusões dessa auditoria até abril, antes de qualquer injeção que teria de ocorrer em maio. A intenção do PSD e do BE é que a transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco só seja feita após serem conhecidos os resultados da auditoria.

Com base nas contas do primeiro semestre, o Novo Banco já tinha assumido que iria precisar de 186 milhões de euros ao abrigo do mecanismo de capital contingente. No entanto, com o agravar dos prejuízos para 800 milhões de euros até setembro poderá ter de pedir bem mais do que esse montante estimado no primeiro semestre.

(Notícia atualizada às 00h02)

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