Países da UE vão trocar informações sobre rendimentos obtidos em vendas online

  • Lusa
  • 1 Dezembro 2020

A partir de 2023, as autoridades tributárias europeias vão partilhar informação sobre rendimentos obtidos em vendas nas plataformas online. Medida visa combate à evasão fiscal.

As autoridades tributárias da União Europeia (UE) vão, a partir de 2023, trocar informações sobre os rendimentos obtidos em vendas nas plataformas online, para combater a evasão e a fraude fiscal na internet.

Em causa estão alterações à diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, ao abrigo da qual, “a partir de 2023, as autoridades tributárias dos Estados-membros irão trocar automaticamente informações sobre os rendimentos obtidos pelos vendedores em plataformas digitais”, informa o Conselho da UE em comunicado.

Na nota de imprensa sobre os principais resultados da reunião de hoje por videoconferência do Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), é indicado que os ministros da Economia e das Finanças da UE “confirmaram o seu apoio” a essas mudanças na legislação.

“Isto ajudará a evitar a evasão e fraude fiscais em relação às atividades em tais plataformas, reforçará a justiça fiscal e promoverá condições equitativas tanto para as plataformas como para os seus vendedores”, acrescenta a estrutura.

Em concreto, segundo o Ecofin, será “mais fácil obter informações sobre grupos de contribuintes e haverá melhorias nas regras para a realização de controlos simultâneos”, já que as novas regras também preveem “um enquadramento para as autoridades competentes de dois ou mais Estados-membros realizarem auditorias conjuntas”, a partir de 2024.

Citado pelo comunicado, o ministro das Finanças da Alemanha, país que assume atualmente a presidência rotativa da UE, observa que “a economia da plataforma digital está a criar novos desafios para as administrações fiscais, em particular quando os serviços são oferecidos além-fronteiras”.

“As novas regras de cooperação administrativa irão dar aos Estados-membros ferramentas importantes para assegurar que os vendedores em plataformas digitais paguem a sua quota-parte justa de impostos”, frisa Olaf Scholz, falando num “importante passo” para que a UE “assuma um papel de liderança” na tributação online. A nova diretiva deverá ser adotada nas próximas semanas.

Em cima da mesa do Ecofin desta terça-feira estiveram também novas regras para tributação às gigantes tecnológicas, dadas as discussões em curso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Depois de o Conselho da UE ter dito, na passada sexta-feira, que espera um acordo até meados de 2021 sobre a tributação à economia digital, considerando-o como “central” para uma “recuperação sustentável” após a crise da Covid-19, esta posição foi agora reforçada.

Os ministros europeus destacaram “a vontade da UE e dos seus Estados-membros de analisar as possibilidades de implementação do acordo global o mais rapidamente possível”.

Outro assunto abordado foi o reforço da União Bancária, em que os ministros da Economia e Finanças da UE defenderam a criação de “medidas destinadas a melhorar a gestão de crises bancárias” e de “um sistema europeu de seguro de depósitos [designado como EDIS] com base no chamado modelo híbrido”, pedindo que estas sejam prioridades da liderança portuguesa da União.

“No seu relatório de progresso, a presidência [alemã] convidou a próxima presidência portuguesa a desenvolver os progressos alcançados e a continuar a trabalhar no sentido de reforçar a União Bancária, abordando todos os elementos”, refere o comunicado.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Países da UE vão trocar informações sobre rendimentos obtidos em vendas online

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião