Impacto da recessão nas empresas e famílias é “ameaça ao sistema financeiro” em 2021, alerta a CMVM

Presidente do supervisor acredita que Portugal está melhor preparado para a crise. Mas considera que a inação de dinamização do mercado de capitais seria "um erro estratégico relevante".

As vulnerabilidades geradas pela recessão económica serão uma das principais ameaças à estabilidade do sistema financeiro no próximo ano. O alerta é feito pela presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Gabriela Figueiredo Dias, que defende, em declarações no Parlamento, o papel do mercado de capitais na recuperação do país.

“Tendo presente o desempenho [da bolsa e do setor da gestão de ativos] até ao momento e a elevada incerteza que persiste, destacamos entre as principais ameaças para o sistema financeiro e os investidores em 2021 a vulnerabilidade das empresas e famílias após a forte recessão deste ano e a tímida recuperação que se antecipa“, avisou a líder do supervisor, numa audição esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças.

Gabriela Figueiredo Dias lembrou a situação “mais frágil” vivida pelo mercado nacional antes da pandemia, que foi agravado pelo coronavírus. Em novembro, o PSI-20 valorizou 16,7%, em virtude do otimismo gerado pela expectativa de disponibilização das vacinas contra a Covid-19, mas apresenta ainda uma queda de 11,7% no ano. Já o setor da gestão de ativos (que conta com mais de um milhão de aforradores em Portugal) recuperou durante o verão, estando já acima dos valores de fevereiro.

A segunda vaga do vírus, primeiramente, e o impacto da Covid-19 de forma mais alargada fazem, no entanto, temer sobre o futuro. A par da recessão (que o Governo estima que seja de 8,5% este ano, antes de uma recuperação do PIB de 5,4% em 2021), o aumento do endividamento e possível degradação da qualidade creditícia, a redução da transparência no conhecimento da real situação financeira das empresas, a oferta de alternativas de investimento inovadoras, mas nem sempre seguras, bem como a insuficiente disponibilidade de alternativas de investimento diversificadas e seguras são fatores de risco para a CMVM.

“Portugal precisa decisivamente do mercado de capitais para suportar a retoma económica”, defende Gabriela Figueiredo Dias. “E se estamos confiantes que estamos melhor preparados para enfrentar esta crise, é também nossa convicção que a inação relativamente a medidas de apoio e de dinamização do mercado, se for esse o caminho, poderá constituir um erro estratégico relevante nas políticas públicas nacionais”.

Acrescenta que, acima de tudo, Portugal precisa, “com urgência”, de um plano transversal de dinamização do mercado de mercado de capitais, promovido pelo Governo e, envolvendo todos os stakeholders, e que possa oferecer já em 2021 mais e melhores alternativas às empresas e famílias. “A task force recentemente criada pelo Governo para dar sequência às Recomendações da OCDE nesta matéria poderá ser, sem dúvida, um embrião deste plano. Mas precisamos de mais, e de todos”.

A CMVM destaca assim seis prioridades para 2021:

  • Fomentar maior transparência e comparabilidade dos custos e das comissões associados a instrumentos financeiros;
  • Fomentar incentivos adequados para direcionar as poupanças para o mercado, potenciando o retorno para os investidores e para a economia real;
  • Assegurar que as práticas comerciais respeitam o perfil e as necessidades dos investidores;
  • Fazer uma permanente avaliação prudencial das entidades sob a nossa supervisão, com foco absoluto na ética, sustentabilidade, profissionalismo e bom governo das instituições;
  • Contribuir para o desenvolvimento do mercado como fonte alternativa de financiamento, acompanhando a digitalização nos serviços financeiros;
  • Apoiar a disponibilização aos investidores de um leque de produtos financeiros adequados, sustentáveis e diversificados.

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