Portugal vai ter juro negativo no cheque europeu de 3 mil milhões de euros

“Recebemos hoje a primeira tranche do empréstimo atribuído a Portugal no âmbito do SURE, programa europeu que apoia os Estados-membros no seu esforço de proteção dos trabalhadores e empresas. Saúdo fortemente a transferência destes 3.000 milhões de euros de fundos europeus”. A mensagem é do primeiro-ministro e foi publicada esta terça-feira na rede social Twitter.

Este dinheiro chega a Portugal sob a forma de empréstimo e, segundo revelou o Ministério das Finanças ao ECO, esta primeira tranche de 3 mil milhões de euros terá maturidade em julho de 2035, o que representa um prazo ligeiramente inferior a 15 anos, sendo que a emissão teve uma yield negativa de 0,102%.

Juros negativos significam que, na prática, daqui a sensivelmente 15 anos, Portugal não só não pagará juros como terá de devolver a Bruxelas um valor ligeiramente inferior aos 3 mil milhões de euros que vai receber agora.

Se Portugal tivesse optado, ao invés de recorrer a este programa que ajuda a financiar lay-offs, por uma emissão em mercado, teria de suportar um custo aproximado de 0,375%, o que representa uma diferença de 0,477% face à emissão SURE.

Portugal poupa 200 e 220 milhões

O ministério de João Leão fez as contas e chegou à conclusão que “com este empréstimo de 3 mil milhões, Portugal possa poupar entre 14 e 15 milhões de euros por ano em juros, ou seja, entre 200 e 220 milhões de euros no total do prazo do empréstimo, comparativamente com os níveis da curva de Portugal em mercado secundário”.

Este dinheiro, tal como explicou António Costa esta terça-feira no Twitter, vai “financiar medidas como o lay-off, os apoios a trabalhadores independentes, os apoios aos pais e o prémio aos trabalhadores do SNS Portugal”.

O cheque de 3 mil milhões de euros faz parte de um envelope financeiro ainda maior, de 5,9 mil milhões de euros, acordado no passado dia 27 de outubro com a Comissão Europeia. O resto do dinheiro, segundo explicou o Ministério das Finanças ao ECO, deverá chegar “no decurso do primeiro semestre de 2021, estando o calendário ainda em análise, em conjunto com os restantes Estados-membros e com a Comissão Europeia”.

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Questionado sobre o destino a dar aos 3 mil milhões de euros, o ministério de João Leão explica que “o programa SURE consiste na emissão de Social Bonds, as quais têm como finalidade a implementação de medidas para ajudar a proteger empregos e que possibilitem as pessoas de manter os seus trabalhos durante a pandemia. Estes recursos visam financiar um conjunto de medidas que foram previamente aprovadas e que estão refletidas na Decisão de Implementação do Conselho da União Europeia”.

A mesma fonte acrescenta que o programa SURE e a aplicação destes fundos “terão o escrutínio de uma entidade independente que avalia o cumprimento dos Social Bond Principles”.

O que vai financiar o SURE?

Segundo o primeiro-ministro, “o SURE reflete a solidariedade da UE e a sua pronta resposta à crise”, o que permite “continuar a proteger os postos de trabalho e os trabalhadores mais afetados”.

De acordo com os dados da execução orçamental até outubro, as medidas económicas adotadas pelo Governo por causa da Covid-19 representaram até agora um custo acumulado de 2,412 mil milhões de euros.

A maior fatia foi gasta no lay-off que já custou 819 milhões de euros aos cofres públicos, sendo que esta ajuda acabou por ser substituída, no verão, pelo Apoio à Retoma Progressiva que teve até agora um custo residual de 67,1 milhões de euros.

Estes são alguns dos programas que deverão ser financiados com o dinheiro do SURE.

Do lado das receitas, o impacto maior para os cofres públicos veio da suspensão dos pagamentos por conta de IRC (791 milhões de euros) e da isenção de pagamento da Taxa Social Única (477 milhões de euros).

No último mês, a Comissão Europeia disponibilizou 40 mil milhões de euros a 15 Estados-membros ao abrigo deste programa SURE, para apoiar setores afetados pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Este programa SURE foi aprovado no início do ano, num encontro do Eurogrupo ainda presidido por Mário Centeno e mais tarde a decisão foi retificada pelos líderes europeus.

Além destes empréstimos, Portugal também vai receber dinheiro a fundo perdido não só do próximo Quadro Financeiro Plurianual, mas também do Next Generation. Contudo, a libertação destas verbas ainda está condicionada ao ‘ok’ de todos os Estados-membros, sendo que nesta altura a Polónia e a Hungria ameaçam bloquear estes mecanismos caso a Comissão Europeia insista em condicionar o seu acesso ao cumprimento das regras do Estado de Direito.