Governo prepara apoio a fundo perdido para rendas comerciais

O Executivo promete estabilidade e previsibilidade nas medidas de apoio à economia para travar os efeitos da pandemia. A ideia é que não haja interrupções no início do próximo ano.

O Governo está “inclinado” para dar um apoio a fundo perdido para ajudar a suportar as rendas comerciais, admitiu esta quinta-feira o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. Depois de reunir com várias associações e confederações patronais o responsável prometeu para os próximos dias um pacote de medidas que dê “previsibilidade e estabilidade” nos apoios aos empresários.

Primeiro houve uma suspensão do pagamento de rendas, cujo encerramento foi determinado por imposição legal, “mas essa não é a solução”, reconhece o ministro da Economia e por isso as associações pediram outras alternativas para fazer face a esta rubrica. “Pediram apoios a fundo perdido ou a para a Assembleia da República fazer uma intervenção legislativas para reduzir as rendas dos contratos em vigor”, contou Siza Vieira. “O que nos estamos mais inclinados é para o apoio a fundo perdido”, reconheceu em declarações transmitidas pela RTP3. No entanto, o responsável lembrou que a medida ainda tem de ser aprovada em Conselho de Ministros.

O primeiro-ministro já tinha anunciado que seriam dados apoios ao nível das rendas comerciais, quando revelou as medidas de apoio à economia na sequência do estado de emergência, mas não deu detalhes, remetendo esclarecimentos adicionais para a semana passada. No entanto, os detalhes só serão conhecidos dentro de dois ou três dias, explicou Siza Vieira esta tarde.

Siza Vieira explicou que o objetivo do Executivo é “ser capaz de assegurar que os apoios chegam ao maior número de empresas com os recursos à disposição”. O ministro reconheceu que com “a quebra da procura registada todos os apoios vão ser insuficientes”.

Reconhecendo que não “é possível satisfazer tudo”, mas sim “ponderar interesses”, o ministro da Economia recusou avaliar as reivindicações dos manifestantes que são “públicas e conhecidas” e recordou que no dia anterior António Costa já tinha dito que “havia matérias que não dependem de decisões do Governo, já que há restrições da atividade económica e mobilidade que são determinadas pela proteção da saúde pública e não para atingir um setor em particular”.

Por outro lado, o ministro da Economia fez um novo balanço do Programa Apoiar revelando que 30 mil empresas já que se candidataram aos 750 milhões de euros a fundo perdido. Estas candidaturas representam um incentivo de 298 milhões de euros, sendo que Siza Vieira se comprometeu a começar a pagar “no final da próxima semana, início da outra”. Destes apoios “mais de 100 milhões são para empresas do setor da restauração”, precisou.

(Notícia atualizada com mais informação às 14h14)

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