Salários até 686 euros ficam isentos de retenção na fonte de IRS em 2021

O Governo publicou as tabelas de retenção na fonte de IRS que serão aplicadas em 2021. O limite a partir do qual o rendimento é taxado vai subir para 686 euros.

No próximo ano, os trabalhadores por conta de outrem e os pensionistas com rendimentos até 686 euros mensais vão ficar isentos de retenção na fonte. Tal valor reflete uma subida de 27 euros do patamar a partir do qual os salários e pensões são taxados. As novas tabelas de IRS que irão vigorar em 2021 já foram publicadas em Diário da República pelo Governo.

As novas tabelas de retenção na fonte de IRS constam de um despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais conhecido esta manhã e permitem calcular o desconto mensal a aplicar aos salários e às pensões, ao longo do próximo ano.

Em 2021, o limite até ao qual não se aplicará qualquer taxa de retenção na fonte será de 686 euros, mais 27 euros do que em 2020. Esta atualização acontece a par da anunciada subida do salário mínimo nacional e do aumento extraordinário das pensões mais baixas.

A manter-se o patamar em vigor em 2020, qualquer subida da remuneração mínima garantida acima de 24 euros significaria que esses trabalhadores passariam a ser alvo de retenção na fonte, daí que as novas tabelas prevejam agora um aumento desse limite para dar mais margem para acomodar a atualização do SMN, mantendo a tradicional isenção de IRS.

No que diz respeito às pensões, o Orçamento do Estado para 2021 determina que será aplicado um aumento extraordinário de dez euros às pensões até 658 euros. Ora, uma vez que, em 2020, os rendimentos acima de 659 euros foram obrigados a fazer retenção na fonte, tal significaria que, a manter-se essa fasquia em 2021, essas pensões passariam assim a ser taxadas. O desenho das tabelas agora conhecido também acomoda essa atualização.

De notar que, em 2021, as tabelas de retenção na fonte refletem, também, uma redução média de 2% das taxas, medida que o Governo incluiu no Orçamento do Estado para injetar mais liquidez no bolso das famílias portuguesas. O Executivo indicou que esse alívio garantirá às famílias portuguesas uma liquidez adicional de 200 milhões de euros, ao longo do próximo ano.

Veja aqui as novas tabelas de retenção de IRS

 

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