Parlamento quer relatórios trimestrais sobre execução de fundos europeus

  • Lusa
  • 4 Dezembro 2020

Aprovado projeto de resolução do PSD que recomenda apresentação de relatórios trimestrais sobre a negociação e execução dos fundos europeus atribuídos ao abrigo do programa “Next Generation".

O parlamento aprovou esta sexta-feira recomendações ao Governo para tornar mais transparente a execução dos fundos europeus para a recuperação económica, por relatórios trimestrais ou através de uma plataforma pública.

Os deputados aprovaram, com os votos contra do PS e a abstenção do PCP, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, um projeto de resolução do PSD que recomenda ao executivo que apresente relatórios trimestrais sobre a negociação e execução dos fundos europeus atribuídos a Portugal ao abrigo do programa “Next Generation” e do quadro financeiro plurianual 2021-2027 e a respetiva implementação do plano de recuperação económica Portugal 2020-2030.

Apenas com o voto contra do PS, e o apoio das restantes bancada e deputados, foi aprovada uma resolução que recomenda ao Governo que crie uma plataforma pública “demonstrando, de forma transparente, acessível e territorializada, a alocação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do Fundo de Recuperação próxima geração UE”.

As resoluções aprovadas pelo Parlamento não têm força de lei, mas sim recomendações, neste caso, ao Governo.

Um projeto de lei da Iniciativa Liberal para criar o portal da transparência por uma entidade independente foi chumbado com os votos do PS e BE e a abstenção do PCP e do PEV.

Também reprovada foi uma resolução do Chega a recomendar a criação de uma entidade independente que fiscalizasse a execução dos fundos europeus previstos no plano de recuperação e resiliência da União Europeia

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