Pessoal de voo quer suspensão imediata do plano de reestruturação da TAP

  • Lusa
  • 7 Dezembro 2020

No entendimento do SNPVAC, a reestruturação da TAP não deve ser realizada no enquadramento das orientações sobre auxílios de Estado a empresas em dificuldade.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) considerou esta segunda-feira que o plano de reestruturação da TAP deve ser imediatamente suspenso para ser discutido e reavaliado antes de ser enviado para Bruxelas.

Em comunicado, o SNPVAC defende que a TAP é estratégica para Portugal e para a economia portuguesa e por isso quer que o processo seja imediatamente suspenso para que o plano de reestruturação seja discutido e reavaliado. No entendimento do SNPVAC, a reestruturação da TAP não deve ser realizada no enquadramento das orientações sobre auxílios de Estado a empresas em dificuldade.

De acordo com o sindicato, a pandemia de covid-19 foi considerada pela Comissão Europeia como um evento excecional e, portanto, compatível com as ajudas públicas: “É nesse âmbito que a TAP deveria ser enquadrada tal como estão enquadradas a esmagadora maioria das companhias aéreas europeias“.

“A atual aplicação de auxílios de Estado a empresas em dificuldades serve apenas para mitigar o extraordinário impacto da pandemia na procura por serviços de transporte aéreo de passageiros”, é referido na nota. O SNPVAC diz que o que lhes foi apresentado pelo Conselho de Administração da TAP, no âmbito do seu projeto de restruturação, reduz a companhia para a dimensão dos anos de 2006-2007.

“Defendemos por isso que a reestruturação da TAP não deve ser feita tendo como referência a dimensão nos anos de 2006-2007. A TAP ficará com essa dimensão semelhante em 2021-22, mas de forma conjuntural, porque ainda estará sob o efeito da pandemia”, é destacado. Na opinião do SNPVAC, a empresa rapidamente vai recuperar para níveis de receita estrutural 50% acima tal como foi apresentado no plano de reestruturação.

“Logo, o ajustamento não deve ser feito tendo por base uma realidade transitória, mais reduzida em resultado dos efeitos da pandemia, mas sim numa perspetiva pré-covid onde o setor mundial operava”, é referido. Para o sindicato, o principal problema da TAP “é o seu desequilíbrio financeiro provocado pela renovação e expansão da frota nos últimos anos e, sobretudo, pela necessidade de compensar o impacto negativo da pandemia nas receitas da companhia”.

Segundo o SNPVAC, a reestruturação da TAP deve enfrentar esta situação, através de uma capitalização que permita que a empresa possa atuar no mercado de forma autónoma, sem ajuda pública. “Não existe nenhuma possibilidade de resolver o desequilíbrio financeiro da TAP com cortes de custos com pessoal”, é sublinhado. O sindicato lembra que desde que se começou a falar de um plano de reestruturação que tem alertado para a questão do enquadramento, assim como para a necessidade de uma injeção de capital.

“Ao longo das últimas semanas temos afirmado e reafirmado estes argumentos que têm passado à margem da discussão. Sabemos bem que números estão envolvidos e que estes devem ser do conhecimento dos portugueses antes de serem remetidos a Bruxelas. Também não é com processos em tribunal e atitudes avulsas que se consegue reverter este dramático plano de reestruturação”, é ainda referido.

O sindicato considera que o Governo e Bruxelas preparam-se para “desenhar” uma TAP que no fim do processo será novamente vendida a preço de saldo. Também o Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) escreveu ao Governo apelando para que se negoceie com Bruxelas o adiamento da apresentação do Plano de Reestruturação da TAP, denunciando que este está baseado em previsões de mercado “completamente desatualizadas”.

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