Hoje nas notícias: combustíveis, horas extra e Zona Franca

A pandemia continua a marcar a atualidade nacional. Dados do Portal do SNS indicam que os profissionais de saúde nunca fizeram tantas horas extraordinárias como este ano. Ao mesmo tempo, os especialistas consideram que as empresas não podem negar trabalho a quem não se queira vacinar contra a Covid-19. No plano económico, as gasolineiras estão a travar as descidas dos preços dos combustíveis, enquanto a Zona Franca da Madeira gerou isenções fiscais de mais de 2,8 mil milhões de euros numa década. Na Justiça, o Ministério Público vai acusar 11 arguidos, entre os quais dois secretários de Estado e três ministros do Governo de Sócrates por tráfico de influências e gestão danosa em negócio de concessão de autoestradas.

Gasolineiras travam descidas dos preços dos combustíveis

As cotações do petróleo e derivados nos mercados internacionais têm estado sob pressão nos últimos meses, devido à menor procura decorrente da pandemia. Mas a queda tem sido travada nas gasolineiras, devido ao um aumento dos ganhos de comercialização. Os postos de combustíveis têm aproveitado para aumentar as margens, que, no primeiro semestre, subiram 33,8% na gasolina e 20,7% no gasóleo, alcançando, respetivamente, 20 e 19 cêntimos por litro, mostram os dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Especialistas recusam negar trabalho a quem não queira a vacina

No mês passado, as palavras da presidente do Comité Económico e Social Europeu fizeram eco a nível internacional. Segundo Christa Schweng, as empresas podem recusar contratar um trabalhador que se recuse a ser vacinado contra a Covid-19. No entanto, a legislação portuguesa não é tão permissiva, sobretudo quando a vacina é facultativa, reconhece agora o CESE, que quis serenar os ânimos ao garantir que a declaração da presidente não foi “uma proposta”. Além disso, especialistas ouvidos pelo Jornal de Negócios concluem que não pode haver discriminação laboral por causa de uma vacina que é facultativa. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Horas extra no SNS atingem valor mais alto de sempre

Entre janeiro e novembro, os profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já realizaram cerca de 15,4 milhões de horas extraordinárias, de acordo com os dados do Portal do SNS. Trata-se do valor mais alto de sempre desde que há registo, batendo o anterior recorde de 14,5 milhões de horas extra registado em 2019, revela o Público. Contas feitas são mais 860.344 horas face ao ano anterior. Segundo médicos, enfermeiros e auxiliares de saúde “este número não é uma surpresa” e traduz a “falta de uma política de contratação e de retenção” de profissionais no serviço público, que a pandemia veio acentuar. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

MP vai acusar 5 elementos do Governo de Sócrates por tráfico de influências e gestão danosa

O Ministério Público prepara-se para acusar 11 arguidos, entre os quais dois secretários de Estado e três ministros do Governo socialista de José Sócrates por tráfico de influências e gestão danosa na concessão de cinco autoestradas nas parceiras público-privadas rodoviárias. A hipótese de corrupção foi descartada. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível).

Zona Franca “deu” mais de 2,8 mil milhões em isenções fiscais numa década

A Zona Franca da Madeira gerou isenções fiscais de mais de 2,8 mil milhões de euros ao longo dos últimos dez anos, a esmagadora maioria em sede de IRC. A maioria deste valor remonta a 2010, superando os 1.000 milhões de euros, sendo que, desde então, o montante tem vindo a perder importância, o que é explicado, em parte, pelas alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais: em 2019, foi inferior a 63 milhões, segundo dados da Autoridade Tributária (AT) compilados pelo DN e Dinheiro Vivo. Recentemente, a Comissão Europeia concluiu que a Zona Franca da Madeira não cumpre as regras das ajudas de Estado e pediu a devolução do dinheiro, acrescido de juros. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).