O que querem os deputados saber de Pedro Nuno Santos sobre a TAP?

A proposta para a reestruturação da TAP já existe, mas só as linhas gerais são conhecidas e ainda há muitas incógnitas. Os deputados chamaram por isso, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, ao Parlamento. Numa altura em que se sabe que a empresa terá necessidades de financiamento próximas de 3,2 mil milhões de euros até 2024, os partidos vão querer — esta terça-feira a partir das 15h — perguntar mais detalhes do plano que prevê cortes na massa salarial, frota e rotas. Mas também sobre o conflito com António Costa.

Após seis meses de trabalho, a proposta de plano de reestruturação da TAP está fechada e foi enviada para aprovação da Comissão Europeia. Do documento foi só conhecido o que Pedro Nuno Santos apresentou numa série de reuniões na semana passada aos partidos e, posteriormente, em conferência de imprensa. Agora, terão oportunidade (e várias horas) para fazer as perguntas que ficaram por fazer.

Como foi feito o plano?

O cenário mais pessimista prevê que a companhia aérea precise de um total de 3.725 milhões de euros em apoio público. Porquê? A pandemia vai conduzir a uma perda de sete mil milhões de euros em receitas até 2025 e, só em 2025, é que a atividade se vai aproximar dos níveis de 2019. O Governo explicou que estes cálculos tiveram por base estimativas de organizações internacionais, mas o Parlamento quer mais detalhe.

“Consideramos que a Assembleia da República tem de conhecer os dados que foram usados pelo Governo para decidir as opções e o que está em cima da mesa para ser negociado”, diz Isabel Pires, deputada do Bloco de Esquerda ao ECO. “Sabemos que o Governo usou projeções da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e da Eurocontrol, mas queremos saber os critérios para tomar decisões sobre frota, leasings e outros cortes”.

A TAP será sólida a longo prazo?

A bloquista — que assinou o pedido de audição, com caráter de urgência, do ministro na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação — sublinha que há “esclarecimentos imediatos” a fazer, nomeadamente relacionadas com a saída de três mil trabalhadores (dois mil despedimentos, além de mil contratos a termo não renovados). Mas acrescenta que há outras questões chave, como a estratégia de longo prazo.

“O requerimento é do BE, mas o PS acompanhou por considerar que é muito relevante que sejam conhecidas todas as informações possíveis num processo desta dimensão”, diz Carlos Pereira que irá representar os socialistas. Mesmo sendo o partido do Governo, o deputado afirma não ter tido acesso ao documento que foi para Bruxelas. Já sobre as prioridades, aponta, “o mais importante é que este plano responda à prioridade do Governo que é tornar a empresa sustentável“.

O que acontece aos trabalhadores?

O Governo tem defendido que a TAP tem uma estrutura muito pesada e que é preciso reduzir em 1,4 mil milhões os custos com pessoal (não só com as saídas de trabalhadores como com um corte progressivo nas remunerações de 25% a partir de 900 euros). Os partidos partilham, de forma geral, uma preocupação em relação aos trabalhadores até porque ainda não são conhecidos os moldes das saídas. A primeira fase será feita através de um programa voluntário (que inclui opções como reforma antecipada ou passar a part-time), mas não são conhecidas dimensões, timings ou compensações.

“Há um ponto de partida que é que não podemos aceitar inevitabilidades. Não podemos aceitar milhares de despedimentos e cortes de salários injustos. Essas inevitabilidades têm de ser desmistificadas”, refere Bruno Dias, do PCP. Da mesma forma, o social-democrata Cristóvão Norte alerta para o que considera ser falta de justiça relativa no plano apresentado. “Se o Governo sustenta que há classes que têm sido beneficiadas desproporcionalmente por força dos acordos de empresa, então há outras que devem ser menos afetadas”, aponta numa referência às críticas feitas pelo Governo aos salários dos pilotos.

Como vão ser as rotas?

A par dos despedimentos, o outro pilar da reestruturação será a redução e conversão da frota, que passará para 88 (face aos atuais 108). Já no que diz respeito às rotas, o Governo atirou o tema para mais tarde, dizendo apenas, à partida, o novo desenho terá um corte de rotas no inverno, mas sem mexidas para o próximo verão. “Aquando do anúncio do apoio de 1,2 mil milhões de euros, o ministro disse que a cobertura tinha de ser mais alargada e isso não é garantido“, alerta o deputado do PSD.

“É preciso clarificar vários aspetos para que o Governo possa garantir que o dinheiro dos contribuintes não será usado em vão”, acrescenta Cristóvão Norte. Se o PSD quer garantir que o apoio público não é desperdiçado, o PAN quer que seja posto ao serviço do ambiente. Inês Sousa Real quer saber quais as contrapartidas ambientais e sociais que estão implícitas, bem como onde é que a TAP se posiciona na agenda climática do país. “O plano de reestruturação da TAP não pode menosprezar o caminho da mobilidade e da descarbonização“, defende.

Afinal, qual o papel do Parlamento?

Por último, há uma questão paralela que será o elefante na sala: o desentendimento entre Pedro Nuno Santos e o primeiro-ministro António Costa, que não quis levar o plano a votos no Parlamento. “Já tivemos oportunidade de expressar as nossas preocupações, nomeadamente sobre a participação da Assembleia da República”, aponta a deputada do PAN, sublinhando que “não sendo possível” a votação, “esta adição é de extrema importância”. Acrescentou que é ainda mais importante que haja “partilha de informação” dado que este é um “Governo que não tem maioria absoluta”.

Do lado do CDS-PP, o deputado João Gonçalves Pereira prefere guardar as questões para a audição, sublinhando apenas que “há várias explicações a dar e várias contradições entre o que o ministro diz em ocasiões diferentes“. Os Verdes serão representados na comissão parlamentar por José Luís Ferreira, que o ECO tentou sem sucesso contactar. Os restantes partidos com assento parlamentar, Iniciativa Liberal e Chega, não estão representados nesta comissão.