Descida do preço da luz em 2021 travada pelos impostos, diz APREN

Os produtores de renováveis lembram que "as taxas e impostos representam ainda cerca de 25% na tarifa de venda ao cliente final", e não se trata apenas do IVA.

Em reação às tarifas de energia elétrica apresentadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) esta quarta-feira, de acordo com as quais os preços de venda a clientes finais no mercado regulado vão afinal descer 0,6% em 2021 (em vez de ficarem iguais a este ano, como chegou a propor o regulador em outubro), a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) veio agora sublinhar que esta descida não é mais acentuada muito por culpa da elevada carga fiscal, e não tanto por causa do sobrecusto com as renováveis

“De uma forma global, o consumidor final verá as tarifas e preços da energia elétrica praticamente inalterados no próximo ano. A APREN defende, porém, que a fiscalidade em vigor não contribui positivamente para a descarbonização da economia”, disse a associação em comunicado.

Nas contas da ERSE para chegar aos preços da luz para 2021 destacam-se duas componentes: a tarifa de energia e a tarifa de uso global do sistema. No que diz respeito à primeira, diz a APREN, prevê-se para uma redução em 14,4% face a 2020 por causa da crise económica que resultou da pandemia de Covid-19 e que teve já um impacto significativo no preço médio do mercado spot na Península Ibérica (-30 % do que em 2019).

Quanto à Tarifa de Uso Global do Sistema está previsto um aumento de 6,2 % em 2021. Esta componente integra os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), dentro dos quais está o sobrecusto com a aquisição de energia a produtores em regime especial (PRE), entre outros, tais como os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), os Custos de Aquisição de Energia (CAE) a recuperar pela tarifa.

“De facto, nas tarifas e preços para 2021, verificou-se um aumento substancial da componente dos CIEG, em 34,7%, totalizando 2012 milhões de euros. Este aumento deveu-se essencialmente a um incremento do diferencial de custo da PRE, que resultou da redução do preço de energia elétrica em mercado e por sua vez da necessidade de um significativo aumento dos ajustamentos de anos anteriores”, referiu a APREN em comunicado.

A associação que representa o setor sublinha que em 2020 a geração renovável em Portugal irá representar cerca de 62%, valor mais alto registado desde 2016, lembrando que, “tipicamente, o impacto que a incorporação de PRE tem na redução do preço de mercado, suplanta os custos inerentes ao diferencial de custo”.

“Independentemente destas variações, a tarifa de venda de eletricidade ao cliente final manteve-se quase inalterada, pela decisão [do Governo] do prolongamento da aplicação do mecanismo de alisamento do custo de energia adquirida à PRE por um período máximo de 5 anos“, disse ainda a APREN no mesmo comunicado.

Quanto aos impostos, os produtores de renováveis lembram que as taxas e impostos representam ainda cerca de 25% na tarifa de venda ao cliente final, não só o IVA, mas também a contribuição audiovisual e o imposto especial para a eletricidade”.

“A fiscalidade que incide atualmente no setor da eletricidade, desde a geração à comercialização, não contribui positivamente para o cumprimento dos desígnios de descarbonização, no qual a eletrificação direta e indireta dos consumos são os motores chave para alcançar a neutralidade carbónica em 2050. Torna-se essencial adaptar a atual fiscalidade a este novo paradigma da economia”, remata a APREN.

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