Descida do IVA da luz vai custar 150 milhões de euros em 2021

Em 2020 o Governo avançou com uma autorização legislativa para diminuir o IVA da eletricidade para a taxa intermédia de 13% para os primeiros 100 Kwh consumidos em cada mês.

A proposta de Orçamento do Estado para 2021, entregue esta segunda-feira à noite pelo Governo na Assembleia da República, avalia a perda da receita fiscal (e consequente aumento do rendimento das famílias) associado à “redução permanente da taxa de IVA da eletricidade” em 150 milhões de euros.

“Prevê-se que a perda de receita associada às medidas de política se situe em 388 milhões de euros (sem fundos europeus), com destaque para a redução do IVA da eletricidade (150 milhões de euros) e para a alteração na retenção da fonte de IRS, que deverá proporcionar um rendimento adicional às famílias (200 milhões de euros)”, esclarece o documento.

Em 2020 o Governo avançou com uma autorização legislativa para diminuir o IVA da eletricidade de 23% para a taxa intermédia de 13% para os primeiros 100 kWh consumidos em cada mês (150 kWh para famílias numerosas). Diz a proposta de OE2021 que a taxa de IVA na eletricidade passa a ser “progressivo, sendo aplicada uma taxa intermédia aos primeiros níveis de consumo, em relação a potências contratadas em baixa tensão normal (BTN)”.

Explica o Orçamento do Estado para 2021 que “a medida abrange mais de 80% dos consumidores do mercado elétrico em Portugal e prevê uma majoração de 50% para as famílias numerosas”, ou seja, agregados familiares constituídos por cinco ou mais pessoas.

“Ambientalmente, a medida tem como propósito estimular a eficiência energética dos consumos, fixando o limite ao qual é aplicável a taxa intermédia num nível tendencialmente abaixo daquele que é o nível médio de consumo mensal de eletricidade em Portugal por nível de potência contratada”, pode ler-se no documento, que sublinha ainda “o impacto estimado de cerca de 150 milhões de euros, o que permite às famílias poupanças anuais significativas, aumentando assim o seu rendimento disponível”.

O Governo refere que “os efeitos da medida sentir-se-ão nas famílias a partir de janeiro de 2021, prolongando-se ao longo de todo ano”.

(Notícias atualizada)

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