Deco Proteste considera “injustiça” IVA da eletricidade continuar nos 23%

  • Lusa
  • 10 Fevereiro 2020

A campanha lançada em 2018 pela associação para a redução do IVA da energia foi assinada por 80 mil cidadãos que pediam a redução do IVA na eletricidade, no gás natural e no gás engarrafado.

A Deco Proteste assistiu com “desalento” ao chumbo da redução do IVA da eletricidade, considerando que é uma injustiça ser cobrado um IVA de 23% num serviço público essencial.

“Nós trouxemos para a praça pública a discussão deste tema em 2018 e é com desalento que percebemos que a maioria dos deputados na Assembleia da República não aprovou a redução do IVA para 6%”, afirmou à Lusa a responsável das relações instituições da Deco Proteste, Rita Rodrigues.

Para a responsável da Deco, a defesa do consumidor sai prejudicada com a votação do parlamento, recordando que a campanha lançada em 2018 pela associação para a redução do IVA da energia foi assinada por 80 mil cidadãos que pediam a redução do IVA na eletricidade, no gás natural e no gás engarrafado.

O IVA da eletricidade e do gás subiu de 6% para 23% em 2011, aquando da intervenção da ‘troika’ em Portugal, justificado por uma questão de necessidade orçamental, considerando Rita Rodrigues que anos depois, já com o país sem o resgate, “esta injustiça continua a verificar-se”.

Já sobre a possibilidade de o Governo distinguir as taxas de IVA da eletricidade por escalões de consumo, tendo pedido autorização ao Comité de IVA da Comissão Europeia, Rita Rodrigues considerou uma melhoria face ao que existe atualmente, mas que não responde ao reivindicado.

Para a responsável da Deco Proteste um bem público essencial deve ter uma taxa de IVA reduzida sem exceções.

“O que pedimos é que seja resposta a situação de taxa de IVA 6% de antes da ‘troika’. Falamos de algo que tem que ver com mais elementar justiça num serviço público essencial básico em Portugal”, vincou.

Rita Rodrigues recordou que um relatório da Comissão Europeia de 2017 alertava para o nível de pobreza energética em Portugal face ao número de pessoas que têm dificuldades em manter as casas com a temperatura adequada.

O parlamento confirmou em plenário a manutenção do IVA da eletricidade em 23% depois de ter chumbado propostas do PCP e do BE para a baixar para 6% e 13%, respetivamente.

O PSD tinha também uma proposta de redução do IVA da luz de 23 para 6% para consumo doméstico, mas retirou-a na votação da madrugada de hoje em comissão, depois de terem sido ‘chumbadas’ as compensações previstas pelos sociais-democratas, que passavam por cortes nos gabinetes ministeriais e, sobretudo, pela data de aplicação da proposta, apenas em 01 de outubro.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Deco Proteste considera “injustiça” IVA da eletricidade continuar nos 23%

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião