Deco Proteste considera “injustiça” IVA da eletricidade continuar nos 23%

  • Lusa
  • 10 Fevereiro 2020

A campanha lançada em 2018 pela associação para a redução do IVA da energia foi assinada por 80 mil cidadãos que pediam a redução do IVA na eletricidade, no gás natural e no gás engarrafado.

A Deco Proteste assistiu com “desalento” ao chumbo da redução do IVA da eletricidade, considerando que é uma injustiça ser cobrado um IVA de 23% num serviço público essencial.

“Nós trouxemos para a praça pública a discussão deste tema em 2018 e é com desalento que percebemos que a maioria dos deputados na Assembleia da República não aprovou a redução do IVA para 6%”, afirmou à Lusa a responsável das relações instituições da Deco Proteste, Rita Rodrigues.

Para a responsável da Deco, a defesa do consumidor sai prejudicada com a votação do parlamento, recordando que a campanha lançada em 2018 pela associação para a redução do IVA da energia foi assinada por 80 mil cidadãos que pediam a redução do IVA na eletricidade, no gás natural e no gás engarrafado.

O IVA da eletricidade e do gás subiu de 6% para 23% em 2011, aquando da intervenção da ‘troika’ em Portugal, justificado por uma questão de necessidade orçamental, considerando Rita Rodrigues que anos depois, já com o país sem o resgate, “esta injustiça continua a verificar-se”.

Já sobre a possibilidade de o Governo distinguir as taxas de IVA da eletricidade por escalões de consumo, tendo pedido autorização ao Comité de IVA da Comissão Europeia, Rita Rodrigues considerou uma melhoria face ao que existe atualmente, mas que não responde ao reivindicado.

Para a responsável da Deco Proteste um bem público essencial deve ter uma taxa de IVA reduzida sem exceções.

“O que pedimos é que seja resposta a situação de taxa de IVA 6% de antes da ‘troika’. Falamos de algo que tem que ver com mais elementar justiça num serviço público essencial básico em Portugal”, vincou.

Rita Rodrigues recordou que um relatório da Comissão Europeia de 2017 alertava para o nível de pobreza energética em Portugal face ao número de pessoas que têm dificuldades em manter as casas com a temperatura adequada.

O parlamento confirmou em plenário a manutenção do IVA da eletricidade em 23% depois de ter chumbado propostas do PCP e do BE para a baixar para 6% e 13%, respetivamente.

O PSD tinha também uma proposta de redução do IVA da luz de 23 para 6% para consumo doméstico, mas retirou-a na votação da madrugada de hoje em comissão, depois de terem sido ‘chumbadas’ as compensações previstas pelos sociais-democratas, que passavam por cortes nos gabinetes ministeriais e, sobretudo, pela data de aplicação da proposta, apenas em 01 de outubro.

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