Estado de emergência só conta para já com votos a favor do PS e PSD

Longe vão os meses em que o estado de emergência era aprovado pela Assembleia da República sem qualquer voto contra. O Parlamento vai voltar a votar esta quinta-feira o decreto presidencial de renovação do estado de emergência de 24 de dezembro a 7 de janeiro. Mas para já, apenas PS e PSD se comprometem com um voto a favor.

À saída das reuniões que Marcelo teve com todos os partidos com assento parlamentar apenas o PSD anunciou expressamente que iria votar a favor da renovação do estado de emergência. “Vamos votar a favor”, disse Rui Rio em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3. “Era mais cómodo a abstenção ou o voto contra que não nos compromete com nada. Mas o país precisa, num estado de excecionalidade de pandemia, muito longe de estar debelada”, explicou.

A última renovação do estado de emergência só passou com os votos a favor do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Já PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra e Bloco de Esquerda, PAN, CDS e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, optaram pela abstenção.

Esse deverá ser novamente o caminho que o Bloco seguirá. Embora Catarina Martins não tenha revelado o seu sentido de voto, aliás como nunca fez após as reuniões em Belém, e opte por ler o decreto em concreto antes de tomar uma decisão, fonte oficial do partido, disse ao ECO que, se não houver grandes alterações no documento não há razão para que o sentido de voto mude. Ou seja, o BE voltar a abster-se.

Contudo, ao contrário do decreto anterior que era uma cópia fiel dos anteriores, este realça que a violação das normas do estado de emergência consiste num crime de desobediência. “A violação do disposto na declaração do estado de emergência, incluindo na sua execução, faz incorrer os respetivos autores em crime de desobediência, nos termos do artigo 7º da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, na sua redação atua”, lê-se nesta nova norma.

A Iniciativa Liberal confirmou que vai voltar a votar contra a renovação do Estado de Emergência. João Cotrim de Figueiredo argumentou que algumas medidas eram “violentas”, sendo um “exagero”, por exemplo, impedir o despedimento de profissionais do SNS por vontade própria ou obrigar trabalhadores a fazer tarefas como o rastreio. Além disso, deixou um apelo para que sejam dados mais pormenores sobre a vacinação, nomadamente o número de pessoas que será vacinado por dia e o ritmo a que as vacinas vão chegar.

Jerónimo de Sousa confirmou também que o PCP votará contra a renovação do Estado de Emergência e deixou um apelo especial para que se reforce o Serviço Nacional de Saúde na sua componente Covid e não Covid, assim como na vacinação, à qual disse que o partido era favorável desde que a vacina seja segura e eficaz. “Que 2021 seja melhor para todos nós”, pediu Jerónimo.

O Chega também criticou a existência de algumas restrições, as quais “não fazem sentido”, com André Ventura a mostrar-se “desconfiado” da regulamentação que o Governo fará do decreto presidencial que é votado no Parlamento. Por isso, o Chega “não poderá dar um voto em branco”, voltando a votar contra.

José Luís Ferreira, do PEV, disse que o Estado de Emergência “não faz parte do problema, mas também não faz parte da solução”. “Algumas medidas só têm contribuído para prejudicar mais a vida das pessoas e fragilizar as MPME, o setor da restauração e todo o comércio local”, criticou, confirmando que o PEV irá votar contra.

O PAN, que tem apoiado parcialmente o Estado de Emergência, apelou ao Governo que preveja que “seja permitido a visita por parte dos amigos e familiares a pessoas confinadas em lares ou prisões”, por exemplo, argumentando que tal é “fundamental em qualquer momento, mas em particular no natal”.

Do lado do CDS, o vice-presidente do partido, Sílvio Cervan, avisou o Governo que é preciso maior cuidado com a situação nos hospitalares e com a implementação do plano de vacinação. Os centristas vão voltar a optar pela abstenção na votação da renovação do estado de emergência.

Relativamente à campanha presidencial, partidos como o PCP ou a IL argumentaram que não havia razões para haver mais restrições. Por outro lado, o CDS e o Chega apelaram a uma contenção para os políticos darem o “exemplo”. Já o PAN pediu “bom senso”: “A DGS não pode impor restrições aos direitos políticos. E apela-se a que os candidatos, dentro do quadro de direitos políticos, consigam desenvolver a sua atividade política sem restrições”, disse André Silva à saída da audiência.