Só com adiamento de reembolsos e pagamentos mais rápidos dos fundos europeus empresas ‘ganham’ 600 milhões, diz Siza

Entre o pagamento mais rápido às empresas dos apoios comunitários e o diferimento dos reembolsarem dos mesmos foram colocados 600 milhões de euros nas empresas, adianta o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, numa audição no Parlamento.

Pedro Siza Vieira respondia a uma questão da deputada do CDS, Cecília Meireles, na comissão de acompanhamento da pandemia, sobre a execução dos apoios anunciados pelo Governo. Para além disso, fez uma pergunta relativamente às contas do Governo, depois de o ministro ter adiantado que já foram dados 22 mil milhões de euros de apoios à economia desde o início da pandemia, apontando que estas não batem certo.

O ministro explicou que os dados que apresentou têm contabilizados todos os montantes, incluindo “não apenas medidas com impacto orçamental, mas também medidas suportadas com recurso a fundos europeus”. Até 16 de dezembro já foram pagos, no âmbito do mecanismo de apoio à retoma progressiva 135 milhões de euros, avançou o responsável, estimando que, no primeiro semestre de 2021 sejam pagos 355 milhões de euros, a fundo perdido, através deste mecanismo e do instrumento simplificado direcionado para microempresas.

Nos 22 mil milhões“está também contabilizado o impacto das moratórias bancárias decididas pelo Governo”, explicou.

Quanto às moratórias, perante preocupações dos deputados relativamente ao impacto destas quando chegar a altura de pagar, o ministro defende que “se não houvesse moratórias a preocupação seria bem maior”. Siza Vieira mostra-se confiante de que a “maior parte das empresas”, em setembro ou outubro de 2021, quando o nível da procura já estiver mais restabelecido, vão poder retomar o serviço da dívida.

Siza Vieira admitiu que Portugal tem um “nível muito significativo de empréstimos sob moratória, não apenas a determinada pelo Governo mas também as que bancos criaram”. No entanto, sinaliza que há muitos particulares com moratórias e que não perderam rendimentos, apontando que, no relatório do Banco de Portugal divulgado esta quinta-feira, se adianta quem nem todos têm real necessidade. Sublinha assim que “a moratória para as empresas foi muito importante para sobreviver, mas metade dos créditos são de particulares”.

Na mesma audição, Siza Vieira avançou que o programa Apoiar já recebeu 36 mil candidaturas de empresas e pagou cerca de 98 milhões de euros, dados que já tinha revelado em entrevista ao Jornal Económico. O ministro recordou que este programa, que ajuda as micro e pequenas empresas com quebras de faturação, começou com 750 milhões de euros, mas o montante vai ser reforçado para 900 milhões. O Governo “recebeu até hoje mais de 36 mil candidaturas, num conjunto de 358 milhões de euros de incentivos”, tendo sido pagos 98 milhões de euros. Além disso, 6% das empresas apoiadas são da área da cultura, com cerca de 16,8 milhões de euros.

Este reforço de dotação decorre do facto de, a 11 de dezembro, ter sido alargado o universo de empresas que se podem candidatar a estes apoios que podem parcialmente ser convertidos em fundo perdido. Além disso, foram reduzidas algumas das restrições atuais, como a exigência de capitais próprios positivos ou inexistência de dívidas ao Estado, mas com condições.

Reembolsos da UE e diferimentos deram 600 milhões a empresas