Líder trabalhista defende aprovação de acordo pós-Brexit negociado pelo Governo britânico

O líder do Partido Trabalhista, a principal força da oposição no parlamento britânico, Keir Starmer, defendeu esta quarta-feira o voto a favor do acordo de comércio pós-Brexit negociado com a União Europeia (UE) pelo Governo britânico, devido às consequências económicas.

Numa sessão especial na Câmara dos Comuns para aprovar a legislação que implementa o acordo, Starmer disse que a escolha colocada esta quarta-feira aos deputados é implementar o acordo ou não.

Apesar de considerar que o acordo é “fraco e tem muitos defeitos”, Starmer disse que o resultado de votar contra seria “sair do período de transição sem um acordo em segurança, pescas, sem proteção para a indústria, agricultores e numerosas empresas”.

Dirigindo-se a deputados pró-europeus da oposição, incluindo alguns do próprio ‘Labour’, o líder trabalhista alertou: “Lutámos juntos contra uma saída sem acordo durante meses e anos e agora aqueles que votarem ‘não’ vão votar a favor de uma ausência de acordo. Não vai acontecer nada nas próximas 24 horas que salve o país de uma ausência de acordo”.

A antiga primeira-ministra Theresa May lançou uma farpa a Starmer por defender um “acordo melhor”, lembrando que ele teve oportunidade de o fazer quando ela estava à frente do Governo, em 2019.

Porém, também lamentou que o acordo negociado pelo sucessor, Boris Johnson, não tenha sido mais ambicioso e garantido o acesso do setor dos serviços, importante para a economia britânica, ao mercado único europeu.

“Temos um acordo em comércio, que beneficia a UE, mas não um acordo em serviços, que traria benefícios ao Reino Unido. O acordo é claro em dizer que futuros entendimentos nesta área são possíveis e espero que o Governo aborde essas negociações com acuidade e vigor, em particular relativamente aos serviços financeiros”, vincou.

A legislação que implementa o Acordo de Comércio e Cooperação pós-Brexit, negociado entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) está a ser debatida e votada no parlamento britânico, a tempo de a legislação necessária para a ratificação entrar em vigor na sexta-feira.

Ambas as Câmaras do Parlamento foram convocadas para completar o processo num só dia para que a rainha promulgue o documento ao final da noite.

A Proposta de Lei sobre o Relacionamento Futuro deverá ser aprovada sem dificuldades, tendo em conta a maioria absoluta do Partido Conservador e o apoio do Partido Trabalhista, o principal partido da oposição.

O primeiro-ministro, Boris Johnson, saudou, na abertura do debate, o “estado de espírito” positivo entre os deputados e disse esperar que o acordo possa “acabar com algum do rancor e recriminações” dos últimos anos.

Com este Acordo, Boris Johnson prometeu que o Reino Unido será “um vizinho amistoso – o melhor amigo e aliado que a UE poderia ter -, trabalhando de mãos dadas sempre que os valores e interesses [de ambos os lados] coincidirem”.

Após 10 meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um Acordo de Comércio e Cooperação em 24 de dezembro para entrar em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021, logo a seguir ao fim do período de transição pós-Brexit que manteve os britânicos até agora no mercado único.

Com esta parceria económica e comercial, a UE oferece a Londres o acesso sem quotas nem taxas aduaneiras ao seu mercado de 450 milhões de consumidores, mas prevê sanções e medidas compensatórias no caso de incumprimento das regras de concorrência e apoios estatais às empresas, ambientais, laborais e fiscais.

O compromisso duramente conquistado sobre as pescas prevê um período transitório até junho de 2026, durante o qual os europeus abandonarão gradualmente 25% de suas capturas nas águas do Reino Unido, após o qual as quotas de pesca passarão a ser negociadas anualmente.

Dado já não ser tecnicamente viável a ratificação com vista à sua entrada em vigor em 01 de janeiro de 2021, os 27 concordaram com a aplicação do novo acordo de forma provisória até ser aprovado oficialmente pelo Parlamento Europeu o mais tardar até final de fevereiro.