Justiça assume erros no caso do procurador europeu

  • ECO
  • 31 Dezembro 2020

Van Dunem admite que a informação prestada sobre o procurador José Guerra tinha erros, mas garante que não influenciou decisão de nomeação para cargo europeu, depois de ficar em 2º lugar em concurso.

Primeiro, a ministra da Justiça tinha-se recusado a responder, agora já dá explicações e, em nota divulgada à comunicação social, Francisa Van Dunem admite que a carta enviada ao Conselho da União Europeia sobre a indicação do procurador José Guerra para o cargo de procurador europeu tinha informações erradas. A carta enviada pela Direção-geral de Política de Justiça” tinha “informações erróneas”, tratou-se de um “lapso” que não influenciou a nomeação do magistrado para o cargo de procurador europeu, garante o Ministério da Justiça.

Um comité de peritos da União Europeia considerou que, entre os três candidatos apresentados por Portugal, Ana Carla Almeida era a melhor para o cargo de procuradora europeia, mas o escolhido pelo Governo acabou por ser José Guerra. Numa carta enviada ao Conselho da UE divulgada esta quarta-feira pelo Expresso/SIC e RTP, o Executivo discorda dos peritos, argumentou que Guerra era o candidato “mais qualificado” referindo dados falsos como a categoria de “procurador-geral-adjunto”, sendo que é apenas procurador.

A primeira reação a estas notícias foi o silêncio, invocando um regime de reserva da informação. Depois, no twitter, o Ministério da Justiça fez uma primeira “declaração”, com a divulgação do curriculum que terá servido para a decisão do Governo.

Finalmente, em comunicado, a ministra da Justiça dá as primeiras explicações. “A indicação do Dr. José Guerra como detentor da categoria de procurador-geral adjunto não é referida no documento como fator de preferência ou de diferenciação, mas como simples elemento de identificação ou tratamento e, por isso, não constituiu critério de preferência, nem interferiu, como parâmetro diferenciador, na decisão do Conselho da UE“. E a ministra garante que o erro será corrigido. O Governo, assegura, “agiu com total boa fé”.

Além da indicação errada sobre a situação profissional do procurador, o Governo referia também na carta que José Guerra tinha tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, um dos casos mais graves de fraude com fundos comunitários, algo que também está errado. Segundo o Expresso/SIC, foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento do processo e não a acusação. Guerra, que entretanto já está no cargo de procurador europeu, diz que não participou na elaboração da carta e refere que os dados falsos só podem dever-se “a um lapso”.

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