Novo confinamento faz regressar lay-off simplificado e obriga a reforço dos apoios

As empresas que venham a ser encerradas por imposição legal voltarão a ter acesso ao lay-off simplificado. Recibos verdes e sócios-gerentes retomam apoios da primavera, se confinamento se confirmar.

O Governo está a ponderar confinar o país à semelhança do que aconteceu na primavera, mas garante que, se tal acontecer, serão disponibilizados apoios adequados à economia. Assim, as empresas que tenham de encerrar portas terão acesso imediato ao lay-off simplificado — ficando dispensadas das contribuições sociais — e está a ser preparado um reforço dos subsídios de fundo perdido. Também os trabalhadores independentes e os sócios-gerentes voltarão a ter direito aos apoios disponibilizados na primavera, se as restrições mais apertadas se confirmarem.

À saída da reunião desta sexta-feira com os parceiros sociais, Siza Vieira sublinhou que, para o Executivo, é “evidente”, neste momento, a necessidade de encontrar um “modelo de contenção maior da mobilidade dos portugueses, o que passará pela adoção de medidas mais restritivas, semelhantes às aplicadas em abril de 2020, com o encerramento de várias atividades (como comércio não alimentar e restauração).

A confirma-se esse regresso ao confinamento mais apertado, as empresas encerradas por imposição legal terão à sua disposição o lay-off simplificado, regime que lhes permite reduzir os horários ou suspender os contratos de trabalho, ao mesmo tempo que recebem um apoio para o pagamento dos salários.

Ao contrário do que aconteceu na primavera, desta vez, os trabalhadores que fiquem em lay-off simplificado não terão cortes salariais. Mas isso não implicará, contudo, qualquer custo extra para os empregadores, voltou a afirmar Siza Vieira.

Essa eliminação dos cortes nas remunerações foi aprovada, na quinta-feira, em Conselho de Ministros, havendo duas exceções a esta nova norma, isto é, os trabalhadores com salários acima de 1.995 euros mantêm os cortes, bem como aqueles que trabalhem para empresas que já tinham aderido ao lay-off clássico antes de janeiro de 2021. O ECO questionou o Governo sobre o universo de trabalhadores que, deste modo, continuarão a não receber 100% dos salários, mas o ministro da Economia não esclareceu.

Por outro lado, esta sexta-feira, o ministro da Economia lembrou também que as empresas que adiram a este lay-off simplificado têm direito à isenção das contribuições sociais, o que não acontece no apoio à retoma progressiva. De notar que as empresas que hoje estão no apoio à retoma progressiva poderão continuar nesse regime, mesmo que sejam encerradas por imposição legal.

Além disto, o Governo está a preparar um reforço dos subsídios a fundo perdido previstos no programa Apoiar.pt, com a majoração dos apoios dados às empresas. O ministro da Economia não quis, no entanto, dar mais detalhes, referindo que a portaria será publicada muito em breve.

Quanto aos sócios-gerentes e aos trabalhadores independentes, a ministra do Trabalho esclareceu que, a confirma-se o confinamento mais apertado, deverá regressar o apoio disponibilizado na primavera, que varia entre 219 euros e 665 euros.

Além deste apoio, paralelamente, será operacionalizada a nova prestação prevista no Orçamento do Estado para os trabalhadores sem proteção social ou com quebra de rendimentos, que deverá estar disponível até ao final do mês.

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