Há novas regras para votar nas eleições presidenciais. Saiba quais são

O ministro da Administração Interna falou este domingo ao país para anunciar as medidas a aplicar nas eleições presidenciais, em contexto de pandemia.

A ida às urnas para escolher o Presidente da República, dia 24 de janeiro, vai ser diferente das demais eleições. A pandemia obrigou ao decreto de novas regras, desde logo menos pessoas por cada mesa de voto e a obrigatoriedade de cada eleitor levar a sua própria caneta. Há regras específicas para os cidadãos confinados e para os idosos em lares, que não precisarão de se deslocar às urnas e podem votar antecipadamente. E outras regras.

A regra chave deste ano para as eleições presidenciais é a segurança, diz o ministro da Administração Interna. O Governo anunciou medidas de forma a garantir que os cidadãos podem exercer o seu direito de voto sem correrem riscos numa altura de pandemia. Assim, para este ano, há novidades, anunciou Eduardo Cabrita este domingo.

A primeira mudança tem a ver com o voto antecipado por mobilidade. “No dia 17 de janeiro, uma semana antes do dia das eleições, todos os cidadãos poderão votar, sem necessidade de invocar qualquer causa justificativa”, disse o ministro da Administração Interna, em conferência de imprensa. Por outras palavras, as pessoas que não podem deslocar-se às urnas no dia 24, poderão pedir para votar antecipadamente, sendo que poderão escolher qualquer uma das 308 câmaras municipais existentes no país. Para isso, têm de fazer o registo aqui, de dia 10 a dia 14 de janeiro, mas também podem submeter o pedido por correio normal.

Esta opção foi aplicada pela primeira vez nas eleições legislativas do ano passado, contudo, os cidadãos apenas podiam votar nas capitais de distrito. Nesse ano, detalhou o ministro, houve cerca de 56 mil pessoas a registarem-se. Para este ano, as candidaturas ao voto antecipado por mobilidade abriram esta manhã de domingo (encerram quinta-feira) e, de acordo com Eduardo Cabrita, até às 18h já havia 20.248 inscrições.

Pessoas confinadas poderão votar antecipadamente. E sem se deslocarem

Outras das novidades para este ano tem a ver com as pessoas em isolamento profilático e com os idosos em residências de terceira idade. Para estes cidadãos, foi criado um mecanismo de voto antecipado. Assim, quem estiver confinado (e fizer parte de uma lista que será elaborada pelas autoridades de saúde), poderá, entre 14 e 17 de janeiro, registar-se para votar antecipadamente. Como?

Nos dias 19 e 20 de janeiro, as pessoas confinadas poderão votar nos respetivos locais de confinamento (casa ou instituição hospitalar), sendo os votos posteriormente recolhidos por equipas criadas pelas câmaras municipais, explicou Eduardo Cabrita. Ou seja, estas deslocar-se-ão aos locais em que as pessoas estejam em isolamento profilático para recolher os votos.

Já para os idosos que estejam em residências de terceira idade, aplica-se a mesma hipótese. Estes devem inscrever-se para, nos dias 19 e 20 de janeiro, votarem naquele que querem que seja o próximo Presidente da República. Posteriormente, equipas compostas por elementos das autarquias irão aos respeitos lares de idosos recolher os boletins de voto. Neste caso, em cada lar, “deverá ser encontrado um espaço que permita o direito de voto”.

Estas equipas poderão variar conforme o concelho em questão, podendo ser uma ou várias por município, sendo que as autarquias deverão avisar “previamente” quais as “equipas constituídas e todas as candidaturas que poderão acompanhar este processo”. O ministro adiantou que estão a ser “promovidas ações de formação dirigidas aos elementos que vão integrar estas equipas”. As forças de segurança darão apoio neste processo.

Menos pessoas por mesa de voto. Caneta comum acaba

Para os cidadãos que se deslocarem às urnas normalmente, a 24 de janeiro, haverá, claramente, novas medidas. A primeira passa, desde logo, pelo número de eleitores por mesa de voto. “Até às eleições de 2019, a referência para a organização das mesas de voto eram 1.500 eleitores”, disse o ministro, referindo que, este ano, “baixou para os 1.000 eleitores por mesa de voto”.

Isso, disse Eduardo Cabrita, significa que “haverá 2.800 secções de voto a mais”. “Vamos passar de pouco mais de 10.000 para cerca de 13.000 secções de voto”, continuou o ministro, referindo que esta medida é um “contributo para a redução dos ajuntamentos e das filas”.

Outras das medidas de contenção passam pela colocação de gel desinfetante em cada mesa de voto e pela obrigatoriedade de cada eleitor levar a sua própria caneta. “O que está feito visa garantir que [votar] é mais seguro do que ir a um supermercado ou a um restaurante”, disse Cabrita, referindo, contudo, que “a responsabilidade em cada local é das autarquias”.

(Notícia atualizada às 19h39 com mais informação)

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