Câmara de Lisboa corta nas “taxas e taxinhas”. São 158 em 2021

(Nota: Devido a um “lapso” na tabela das taxas municipais, admitido pela própria CML, o número de taxas a aplicar em 2021 não reduz. Mantém-se em 165, tal como em 2019 e 2020. A correção consta deste artigo).

Depois de um ano em que a economia foi arrasada pela crise pandémica, a Câmara de Lisboa (CML) decidiu cortar nas taxas que cobra aos cidadãos e às empresas da capital. De acordo com o documento a que o ECO teve acesso, a autarquia de Fernando Medina vai cobrar 158 “taxas e taxinhas” em 2021, menos sete do que as cobradas nos últimos dois anos. Com esta redução, a receita direta esperada cai para os 58 milhões de euros.

Para 2021, o Orçamento municipal de Lisboa encolheu 11% para 1,15 mil milhões de euros, refletindo uma forte redução na receita, mas também um forte aumento da despesa. Recorde-se que Fernando Medina disponibilizou, entre outras, uma série de ajudas às empresas da capital, muitas delas a fundo perdido, para colmatar o impacto da pandemia.

A receita total esperada não passa dos 900 milhões de euros, menos 5% face a 2020. Dentro deste universo contam-se 418,6 milhões de euros em impostos diretos e 423 milhões noutras receitas correntes e de capital. Mas há ainda 58,1 milhões de euros em taxas, multas e outras penalidades. É aqui, neste ponto, que entram as famosas “taxas e taxinhas” que a CML cobra às empresas e aos cidadãos da capital.

Feitas as contas, estes 58,1 milhões de euros representam uma descida de 40% face aos 97,1 milhões de euros angariados no ano passado. É menos receita, mas também reflete um menor número de taxas. Fernando Medina decidiu acabar com algumas das taxas que cobrava desde 2015, ano em que assumiu a presidência da autarquia. De acordo com um documento a que o ECO teve acesso, este ano a CML vai cobrar 158 “taxas e taxinhas”, menos sete do que as 165 cobradas em 2019 e 2020.

Entre as taxas que acabam está a taxa municipal de direitos de passagem, que ia até 0,25% da faturação, e que se aplica às empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público em local fixo. E ainda o certificado de registo de residência de cidadãos da UE, que apresentava um custo 50% superior ao preço normal de 15 euros. Conta-se, depois, uma terceira taxa que, na verdade, inclui cinco “taxinhas”, que tem a ver com atos administrativos e decisórios da Comissão Arbitral Municipal.

O ECO tentou contactar a Câmara de Lisboa, para tentar perceber a razão de extinção destas taxas, mas até à publicação deste artigo não obteve qualquer resposta.

Número de taxas tem vindo a diminuir desde 2015

De acordo com o documento consultado pelo ECO, entre as “taxas e taxinhas” com mais peso na receita destacam-se a taxa de gestão de resíduos e a taxa de recursos hídricos, num total de 24,3 milhões de euros (-49%), mas também a taxa cobrada pela ocupação da via pública, num total de 16 milhões de euros (-32%). Com publicidade a CML espera encaixar 9,94 milhões de euros (-20%) e com a taxa turística cerca de 395.000 euros (-0,6%).

Da lista constam ainda taxas relacionadas com atos administrativos, infraestruturas e obras, tráfego, gestão cemiterial, higiene urbana e saneamento, ambiente e espaços verdes, etc.

Numa análise aos Orçamentos municipais dos anos anteriores, observa-se que a CML tem vindo a reduzir o número de “taxas e taxinhas” cobradas aos cidadãos e às empresas da capital. O Orçamento de 2015 — apresentado por António Costa, mas executado por Fernando Medina — previa 188 taxas, que resultaram numa receita de 59,6 milhões de euros. Em 2016 foram aplicadas 178 taxas e em 2018 166 taxas. De 2019 para 2020 o número de taxas manteve-se nos 165, tendo resultado numa receita de 98,6 milhões de euros em 2019 e de 97 milhões de euros em 2020.