Arrancam as candidaturas à 4.ª edição das rendas acessíveis da Câmara de Lisboa

A partir desta segunda-feira já pode inscrever-se em mais uma edição do Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara de Lisboa (CML), que promete “preços que as pessoas podem pagar”, como tem referido várias vezes Fernando Medina. O processo é feito através do site Habitar Lisboa, numa plataforma criada especialmente para esse efeito.

Cerca de um ano depois da 1.ª edição, a 12 de dezembro do ano passado, a CML arranca hoje com a 4.ª edição, abrindo candidaturas aos interessados que queiram morar numa casa disponibilizada pela autarquia, com uma renda correspondente a um terço do rendimento líquido do agregado familiar.

Naquela que foi a primeira fase, a autarquia disponibilizou 120 habitações, tendo recebido 3.170 candidaturas, de acordo com os dados disponibilizados na altura.

A curto prazo, o objetivo da autarquia é colocar no mercado 6.000 casas com rendas acessíveis mas, a médio prazo, a meta é bem superior. “O nosso objetivo de médio prazo é ir bastante além das 6.000 casas. Estamos a iniciar um processo na cidade de Lisboa que durante muitas décadas não construiu nem reabilitou casas em número significativo para as classes médias”, disse Fernando Medina, em julho do ano passado.

Em junho deste ano, a CML arrancou com o Programa Renda Segura, que prevê que proprietários privados arrendem os seus imóveis à autarquia, em troca de benefícios fiscais. Por sua vez, a autarquia vai subarrendar estes mesmos imóveis a preços mais baixos através do PRA. O Renda Segura teve agora a segunda edição, mas o número de adesões tem sido baixo. Posto isso, a CML decidiu manter as candidaturas abertas durante todo o ano de 2021.

Rendimento bruto máximo anual de 35 mil euros por pessoa

Na hora de efetuar a candidatura, esta deve ser feita de acordo com as necessidades de cada agregado: uma pessoa pode concorrer a um T0 ou T1, enquanto duas pessoas têm direito a um T0, um T1 ou um T2. No caso de três ou quatro pessoas, o máximo é um T3 e, para famílias numerosas (cinco ou mais pessoas), o mínimo é um T3 e o máximo um T5.

Para ser elegível ao PRA, o valor do rendimento bruto do agregado habitacional deve situar-se entre o salário mínimo nacional (8.400 euros por ano por pessoa) e um máximo de 35 mil euros por ano por pessoa. Já no caso de duas pessoas, o máximo são 45 mil euros anuais e, no caso de mais de duas pessoas, o teto máximo é de 45 mil euros anuais mais 5.000 euros por ano por cada dependente.

O valor mensal da renda acessível da CML corresponde a 30% (taxa de esforço) multiplicado pelo rendimento mensal líquido do agregado, em duodécimos. Caso o agregado inclua dependentes (conforme a declaração do IRS), a taxa de esforço é reduzida em 2% por cada pessoa dependente.

No caso de um T0, a renda mínima que poderá ser cobrada é de 150 euros, enquanto a máxima será de 400 euros. Já no caso de um T1, a renda variará entre um mínimo de 150 euros e um máximo de 500 euros. Um T2 poderá custar, no máximo 600 euros e, a partir de T3, a renda máxima nunca poderá ultrapassar os 800 euros.

• Como calcular o valor da renda?

No caso de uma pessoa que ganhe o salário mínimo mensal (534 euros líquidos), aplicando-lhe uma taxa de esforço de 30%, isso corresponderá a uma renda de 187 euros mensais para um T0 ou um T1.

Já um casal com um filho, que receba 800 euros mensais líquidos cada um, pagará uma renda de 523 euros mensais por um T2 ou um T3. Enquanto um casal com dois filhos, em que o salário conjunto dos pais é de 2.200 euros líquidos mensais, pagará 600 euros por um T2 ou 667 euros por um T3.