Candidaturas ao Renda Segura da Câmara de Lisboa vão estar abertas durante todo o ano 2021

O número de proprietários interessados em arrendar os seus imóveis à Câmara de Lisboa (CML) continua a ser baixo. Depois de uma primeira fase com apenas 177 candidaturas, a 2.ª edição do Programa Renda Segura registou ainda menos interessados. Agora, adiantou a autarquia ao ECO, Fernando Medina decidiu manter as candidaturas abertas durante todo o ano de 2021.

Os números cedidos pela CML ao ECO mostram que houve apenas 107 candidaturas de proprietários ao Renda Segura, das quais 40 são referentes a imóveis de alojamento local. De toda esta centena de habitações, contam-se nove T0, 31 T1, 44 T2; 24 T3; 8 T4 e um T5. Estes imóveis estão espalhados um pouco por toda a cidade de Lisboa, com especial incidência nas freguesias de Santa Maria Maior, Santo António e Penha de França.

Os imóveis que forem selecionados pela CML serão, então, arrendados à própria autarquia, que pagará uma renda máxima de 1.000 euros, dependendo de vários fatores. Posteriormente, vai subarrendar estes mesmos imóveis a preços mais baixos através do Programa de Renda Acessível, cuja quarta edição arranca dia 21 de dezembro.

O Renda Segura arrancou em maio, mas o interesse manifestado pelos proprietários tem sido residual. Assim, em 2021, a autarquia decidiu acabar com as várias edições que decorrem ao longo do ano, e manter as candidaturas abertas durante todo o ano. A plataforma volta a abrir dia 2 de janeiro, com as mesmas condições financeiras e os mesmos incentivos fiscais, como isenção de IRS/IRC e IMI.

O Renda Segura, que prevê um investimento de quatro milhões de euros, pretende assinar contratos de arrendamento nunca inferiores a cinco anos entre os privados e a autarquia. Os imóveis têm de ter condições de habitabilidade e não podem estar mobilados, à exceção dos imóveis de alojamento local, que podem ser arrendados com mobília. Nestes casos, a renda aumenta até um máximo de 10%.

No momento da candidatura, os proprietários propõem o valor da renda que consideram justo. No momento da análise, a CML vai analisar esse valor, podendo aceitá-lo ou fazendo uma contraproposta. “Vamos valorizar os proprietários que estejam na disposição de arrendar a preços mais económicos à CML”, disse Fernando Medina. Mas os valores das rendas a pagar pela CML já estão definidos: são valores máximos e vão depender das condições e da localização dos imóveis: 450 euros por um T0, 600 euros por um T1, 800 euros por um T2, 900 euros por um T3 e 1.000 euros por um T4.

Os proprietários podem escolher receber uma renda mensal ou anual e há ainda a possibilidade de pedirem rendas adiantadas à CML. Uma vez inscritos, os proprietários terão benefícios fiscais: isenção de IRS ou IRC, bem como de IMI.