Apoios às rendas continuam em 2021. Governo quer converter parte dos empréstimos em subsídios

A pandemia continua a ter impacto nas contas das famílias e, para dar resposta a esse problema, o Governo vai manter os apoios às rendas em 2021 para as famílias que perderam mais de 20% dos seus rendimentos. Contudo, no próximo ano, haverá uma diferença. Se até aqui estes apoios eram dados sob a forma de empréstimos, uma parte poderá passar a subsídios. Ou seja, não haverá devolução dos montantes.

“Os apoios [empréstimos às rendas] foram prorrogados por proposta do PCP no Parlamento para 2021. Estamos a terminar o decreto-lei para, logo no início do ano, dar execução a este apoio”, disse a secretária de Estado da Habitação esta sexta-feira no Parlamento, durante uma audição proposta pelo PSD para discutir a resposta que está a ser dada no campo da habitação.

“Uma das questões que estamos a ponderar, e que, aliás, decorre também do que foi apresentado no Plano de Estabilização Económica e Social (PEES) é que parte destes apoios, tendo em conta os rendimentos das famílias, possam ser convertidos em subsídios. Ou seja, não serem empréstimos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), mas sim subsídios do IHRU”, avançou Marina Gonçalves.

Os empréstimos do IHRU arrancaram no final de abril mas, desde então, de acordo com os números mais recentes adiantados pelo Governo, o número de pedidos aprovados tem sido baixo. No início de novembro tinham sido recebidos 2.932 pedidos de apoio, mas apenas 713 tinham sido aprovados. 1.001 pedidos tinham sido indeferidos, enquanto 1.195 estavam em análise.

O Governo tem justificado estes números com o não cumprimento de requisitos — quebra de 20% dos rendimentos e existência de contrato de arrendamento –, como referiu o ministro da Habitação a 4 de novembro, durante uma audição no âmbito do OE2021. “Estas são razões que impedem, obviamente, que o apoio seja dado. Sem a apresentação dessa documentação torna-se difícil de o fazer”, disse Pedro Nuno Santos.

Mas, inicialmente, o próprio Executivo também tinha justificado com a falta de funcionários do IHRU. Um problema que, segundo a secretária de Estado da Habitação, já foi resolvido. “Neste momento não há problemas de atraso no processamento dos apoios. O IHRU tem neste momento uma equipa apenas para os apoios e que vai continuar a trabalhar em 2021”, adiantou esta sexta-feira Marina Gonçalves.

Os apoios às rendas arrancaram no final de abril, destinados a inquilinos e senhorios com perdas superiores a 20% dos rendimentos face ao ano passado devido à pandemia. Outra das condições é que a taxa de esforço para pagamento das rendas seja superior a 35%. O montante a conceder aos inquilinos varia, mas aos senhorios corresponde a 100% do valor da renda. O prazo inicial destes apoios era até junho, mas acabou prorrogado até setembro e, finalmente, até dezembro. Agora, o Governo estende estes apoios para 2021.