Câmara de Lisboa vai apoiar 8.000 lojas e restaurantes com 20 milhões a fundo perdido

A Câmara de Lisboa criou um programa com mais de 55 milhões de euros em apoios às empresas e famílias nesta altura de pandemia. Restauração e comércio são os mais beneficiados.

A Câmara de Lisboa (CML) tem mais de 55 milhões de euros para dar em apoios às empresas e famílias carenciadas, para fazer face aos impactos da pandemia. Deste montante, 20 milhões de euros serão entregues a fundo perdido aos restaurantes e comércio com perdas de faturação superiores a 25%. Com este apoio, a autarquia estima apoiar cerca de 8.000 empresas.

“Criámos um programa de apoio aos setores que estão a ser mais duramente atingidos pela pandemia: comercio, restauração, cultura, social e famílias em situação de vulnerabilidade”, começou por dizer Fernando Medina esta quarta-feira, em conferência de imprensa. Ao todo serão mais de 55 milhões de euros em ajudas, dos quais cerca de 20,5 milhões de euros serão a fundo perdido.

Enumerando as dezenas de medidas da CML, o autarca deu o pontapé de partida com o “apoio extraordinário a fundo perdido, que vai apoiar os custos decorrentes do simples facto de as empresas existirem, de estarem abertas”. Aqui, há 20 milhões de euros destinados a apoiar o “esforço que milhares de micro e pequenos empresários estão a fazer para manter atividades a funcionar”.

Para ter acesso a estes apoios, as empresas têm de ter uma quebra de faturação superior a 25% comparando com o período compreendido entre janeiro e setembro do ano passado e assegurar o compromisso de que vão continuar abertas depois de a pandemia passar. “Não vamos pôr requisitos relativamente à verificação de níveis de emprego, porque seria um elemento de complexidade que iria comprometer o apoio à empresa no tempo certo. Mas tem de haver um compromisso de que a empresa não irá encerrar”, sublinhou Fernando Medina.

Não vamos pôr requisitos relativamente à verificação de níveis de emprego, porque seria um elemento de complexidade que iria comprometer o apoio à empresa no tempo certo. Mas tem de haver um compromisso de que a empresa não irá encerrar.

Fernando Medina

Presidente da Câmara de Lisboa

O valor da ajuda dada a cada empresa vai depender do nível de faturação: empresas com faturação até 100.000 euros vão receber 4.000 euros (1.000 euros por mês), entre 100.000 e 300.000 euros de faturação vão receber 6.000 euros (1.500 euros por mês) e entre 300.000 e 500.000 euros vão receber 8.000 euros (2.000 euros por mês), explicou o autarca.

Com estes apoios extraordinários, a autarquia prevê apoiar cerca de 8.000 empresas, que “representam cerca de 100.000 postos de trabalho e 80% do setor do comércio e restauração” da cidade de Lisboa. A ideia é “suportar a atividade das empresas até ao primeiro trimestre de 2021, a fundo perdido”, continuou Medina, referindo que o apoio será pago em duas tranches entre dezembro de 2020 e março 2021, tal como tinha avançado o Negócios.

“Os apoios vão ser feitos ao ritmo a que as candidaturas vão chegando”, disse o presidente da CML, referindo que, no início de dezembro, será criado uma plataforma específica para as candidaturas. Estas serão “totalmente online, muito simples”, em que as empresas terão apenas de submeter a certidão de não dívida (um dos requisitos) e a declaração do técnico de contas confirmando a quebra de faturação.

O nosso apoio não vai resolver tudo, mas é importante e é cumulativo com os apoios do Estado e da Administração Central. Está construído para chegar rapidamente a quem precisa”, notou Fernando Medina, acrescentando que ainda não estão pensadas medidas para empresas criadas recentemente, mas que será “encontrada uma regra para isso”.

Comércio diz que medidas são uma “bomba de oxigénio”

As medidas anunciadas pela autarquia esta quarta-feira foram bem recebidas pelo comércio. Em comunicado, a União de Associações do Comércio e Serviços (UACS) diz que estes apoios são uma “bomba de oxigénio” para estes setores, “enquanto aguardam pelas medidas de apoio do Governo”.

“O grande objetivo é chegar mais rapidamente às empresas e no tempo certo. Tendo em conta as novas restrições do Governo, esta notícia (…) veio abrandar os medos dos empresários destes setores que poderiam estar prestes a desistir“, diz Lourdes Fonseca, presidente da direção da UACS.

Este é um apoio que a associação diz que tem vindo a defender junto da autarquia e do Governo, no que se refere à “importância e pertinência da criação de um fundo perdido e de um apoio económico imediato às empresas para evitar o encerramento e a manutenção dos postos de trabalho“.

(Notícia atualizada às 15h13 com reação da União de Associações do Comércio e Serviços)

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