Empresas precisam pedir estatuto “REX” para agilizar exportações após Brexit

  • ECO
  • 12 Janeiro 2021

São poucas as exportadoras portuguesas que têm o estatuto “REX, o sistema que permite aos comerciantes não pagar direitos de importação no Reino Unido.

Portugal tem cerca de 3.800 empresas exportadoras para o Reino Unido, mas são poucas as que têm o estatuto “REX”, o sistema de exportador registado para a certificação da origem das mercadorias, avança o Público (acesso condicionado).

O estatuto REX permite aos comerciantes não pagar direitos de importação no Reino Unido. O bastonário da Ordem dos Despachantes Oficiais, Mário Jorge, diz ser “previsível” que nos primeiros meses deste ano “haja um grande aumento” do número dos pedidos “REX” junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O acordo de comércio livre com o Reino Unido prevê direitos aduaneiros nulos e contingentes pautais com isenção de direitos para todas as mercadorias que cumpram as regras de origem adequadas. Para o bastonário da Ordem dos Despachantes Oficiais, “é de todo importante que os operadores económicos portugueses obtenham” esse estatuto REX, porque a adesão a esse sistema permitirá a aposição nas faturas do certificado de origem do produto, afirma ao Público.

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