Governo dá “luz verde” à emissão de dívida por parte da Comissão Europeia

  • Lusa
  • 13 Janeiro 2021

Este passo legislativo visa permitir a Comissão Europeia proceder à emissão de dívida no âmbito do fundo de recuperação e resiliência.

O Governo português aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, a resolução relativa aos recursos próprios da União Europeia e requereu à Assembleia da República a ratificação do diploma com caráter de urgência.

Este passo legislativo dado pelo executivo, que visa permitir à Comissão Europeia proceder à emissão de dívida no âmbito do fundo de recuperação e resiliência, foi divulgado pelo próprio primeiro-ministro, António Costa, através de uma mensagem publicada na sua conta pessoal na rede social Twitter.

Portugal aprovou hoje em Conselho de Ministros a resolução relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia, solicitando ao parlamento a ratificação com urgência”, escreveu António Costa.

Na mesma mensagem, António Costa deixou também um apelo no sentido de que outros Estados-membros da União Europeia procedam também rapidamente ao mesmo processo de ratificação dosa respetivos parlamentos nacionais.

“Na qualidade de presidente do Conselho da União Europeia, sensibilizei também hoje os chefes de Estado e Governo dos diversos Estados-membros para a necessidade de garantir celeridade na ratificação da Decisão Recursos Próprios, com vista a assegurar a sua conclusão até final do primeiro trimestre”, adiantou o primeiro-ministro português.

Depois, António Costa salientou que este “é um passo determinante para que a Comissão [Europeia] possa proceder à emissão de dívida dando, assim, início à implementação dos planos de recuperação e resiliência”.

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