Medidas de apoio ao emprego já custaram 1.453 milhões de euros

De abril a novembro, as medidas de apoio ao emprego, das quais se destaca o lay-off simplificado, já custaram 1.453 milhões de euros. O mês com maior gasto foi maio.

A maior despesa do Estado provocada pela pandemia não tem sido na saúde, mas no apoio à manutenção dos postos de trabalho. No total, até novembro, já foram gastos 1.453 milhões de euros com o objetivo de amparar o choque das restrições para controlar a Covid-19 no mercado de trabalho, de acordo com as contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na análise à execução orçamental até novembro.

O impacto orçamental do conjunto de medidas de apoio ao emprego e manutenção da laboração adveio, essencialmente, da despesa com as medidas denominadas ‘lay-off simplificado’ (821 milhões de euros; peso de 19,4% do total), apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes (271 milhões; 6,4%), incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (248 milhões; 5,8%) e apoio extraordinário à retoma progressiva (114 milhões; 2,7%)”, detalham os técnicos do Parlamento.

Os dados da execução orçamental analisados pela UTAO mostram que o pico dos apoios ao emprego aconteceu em maio, mês em que o Estado gastou 398 milhões de euros. Nos meses seguintes, o valor foi baixando gradualmente até outubro (102 milhões de euros). “Para este resultado contribuiu a diminuição da despesa com a medida denominada lay-off simplificado, entretanto extinta, tendo sido processado o último pagamento no mês de agosto“, explicam os especialistas em finanças públicas.

Em novembro, com o regresso do estado de emergência a Portugal, o valor voltou a subir para 225 milhões de euros. Neste mês houve mais empresas a recorrer aos apoios que sucederam ao lay-off simplificado: o apoio à retoma progressiva e o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial. Além disso, também houve uma maior despesa com o apoio extraordinário da redução da atividade económica dos trabalhadores independentes.

De acordo com a UTAO, face à dotação prevista, há uma “sobre-execução” (146,6%) no apoio extraordinário à redução da atividade económica e uma “subexecução” (38,9%) no apoio extraordinário à retoma progressiva. No caso do lay-off simplificado, houve uma execução integral das verbas previstas para 2020.

Do lado da receita, está elevada a execução da isenção de pagamento de TSU (94,4%) e há cobrança adiada, na ordem dos 90 milhões de euros, em duas medidas que não estavam previstas aquando da aprovação da segunda alteração ao Orçamento do Estado”, alertam os técnicos que prestam apoio de análise orçamental aos deputados.

Entretanto, com o agravamento da pandemia e das restrições, o lay-off simplificado voltou no início de 2021, devendo voltar a ser a principal medida de apoio à manutenção do emprego no terreno. Contudo, este ano será pago a 100% (ou seja, não há perda de salário), o que se traduzirá em mais encargos para o Estado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história e às newsletters ECO Insider e Novo Normal.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

Medidas de apoio ao emprego já custaram 1.453 milhões de euros

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião