Regras apertadas. Hoje não pode sair do seu concelho

No fim de semana as regras são mais apertadas. Circulação entre concelhos proibida a partir das 20h desta sexta-feira, mas no domingo é permitido fazê-lo para ir votar.

O Governo apertou as regras do novo confinamento, perante sinais de que as inicialmente definidas não estavam a surtir efeito numa altura em que o país enfrenta a ameaça da nova variante do coronavírus. E o aperto é ainda maior ao fim de semana, voltando a proibição de circular entre concelhos.

Desde 15 de janeiro que está em vigor o dever de recolhimento domiciliário, mas com as regras reforçadas do confinamento surgiu uma restrição adicional que se aplica aos fins de semana.

“É proibida a circulação para fora do concelho do domicílio no período compreendido entre as 20h00 de sexta-feira e as 5h00 de segunda-feira, sem prejuízo das exceções previstas no artigo 11.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro”, lê-se no decreto do Governo publicado em Diário da República.

Este regra de proibição de cruzamento de concelhos é geral, mas há exceções. Profissionais de saúde, forças de segurança, mas também órgãos de soberania podem fazê-lo, assim como qualquer trabalhador que tenha de se deslocar presencialmente para o local de trabalho — devendo munir-se da respetiva declaração da empresa.

No entanto, apesar destas limitações, no domingo, 24 de janeiro, a lei abre uma exceção. Assim, será permitido ir votar, podendo, com esse propósito, quebrar-se essas duas regras.

Vão ser “permitidas as deslocações para efeitos da participação, em qualquer qualidade, no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República”, designadamente para efeitos do exercício do direito de voto, sublinha o documento.

Comércio com regras mais apertadas

Não é só para os cidadãos que as medidas são mais apertadas este fim de semana. As medidas para o comércio também são mais duras. Os estabelecimentos comerciais terão que fechar às 13h, com exceção dos supermercados que poderão continuar abertos até às 17h. Esta limitação de horários não se aplica a alguns setores de atividade, como as farmácias, funerárias ou hospitais.

Se o plano para sábado era ir à Loja do Cidadão, saiba que esta está fechada, conforme indicou o primeiro-ministro, António Costa. Todos os serviços públicos funcionam apenas por marcação prévia, por chamada ou pela internet.

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