“Férias fiscais” vão ser aprovadas no Parlamento
Proposta conjunta do PS, PSD, CDS e PCP visa garantir que as obrigações fiscais a serem cumpridas durante o mês de agosto possam ser feitas até final do mês.
O Parlamento prepara-se para aprovar, esta quarta-feira, uma medida que determina que as obrigações fiscais a serem cumpridas durante o mês de agosto poderão passar a ser feitas até ao último dia desse mesmo mês, independentemente de ser, ou não, um dia útil, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).
Esta é uma medida que resulta de uma proposta conjunta de quatro partidos com representação parlamentar (PS, PSD, CDS e PCP). Quem dela beneficiar não terá qualquer tipo de penalizações. Nas palavras da bastonária da Ordem dos Contabilistas (OCC), Paula Franco, está assim em causa a “criação de umas férias fiscais”.
Desta forma, os prazos fiscais que existam durante agosto poderão passar para o mês seguinte, com o objetivo de evitar situações de incumprimento, por motivo de eventuais férias dos contabilistas ou até mesmo dos próprios contribuintes.
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