Decreto de Marcelo permite controlo de ruído em prédios para não incomodar teletrabalho

  • ECO
  • 10 Fevereiro 2021

Em certos horários, o decreto do Presidente prevê o controlo de decibéis para não incomodar os trabalhadores em teletrabalho.

Marcelo Rebelo de Sousa propôs ao Parlamento renovar o estado de emergência por mais 15 dias, até 1 de março. O projeto de decreto presidencial, divulgado no site da Presidência esta quarta-feira, permite definir restrições ao barulho nas casas para não incomodar os trabalhadores em teletrabalho.

“Podem ser determinados níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho”, lê-se no projeto de decreto do Presidente da República.

O documento continua também a determinar a obrigatoriedade do teletrabalho, quando possível. “Pode ser imposta a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer”, dita.

O Parlamento vai debater e votar este decreto, que já recebeu “luz verde” do Governo, já nesta quinta-feira. O Executivo irá depois reunir em Conselho de Ministros para definir a implementação deste novo estado de emergência.

Marcelo aponta que “a capacidade hospitalar do País continua posta à prova, mesmo com a mobilização de todos os meios do SNS, das Forças Armadas, dos setores social e privado, pelo que não há alternativa senão a redução de casos a montante, que só é possível com a continuação da diminuição de contágios, que exige o cumprimento rigoroso das regras sanitárias em vigor e a continuação da aplicação de restrições de deslocação e de contactos“, na nota publicada no site da Presidência.

(Notícia atualizada às 21h30)

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