Marcelo propõe prolongar estado de emergência até 1 de março. Quer plano de reabertura das escolas

Um plano para a reabertura faseada das escolas, novas regras para estudantes Erasmus, venda de livros e limitações ao ruído devido ao teletrabalho são as principais alterações do decreto presidencial.

Depois de ouvir os partidos, o Presidente da República propôs mais uma renovação do estado de emergência em vigor em Portugal, até 1 de março. No diploma, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha a necessidade de definir um “plano faseado de reabertura” das escolas. Para além disso, permite a venda de livros e material escolar, e a possibilidade de determinar níveis de ruído mais reduzido para não perturbar o teletrabalho.

“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma que renova o estado de emergência por quinze dias, até 1 de março de 2021, permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença Covid-19”, lê-se na nota publicada no site da Presidência.

O projeto de decreto para o estado de emergência é semelhante ao último, mas conta com algumas alterações. No que diz respeito à “liberdade de aprender e ensinar”, o Presidente da República acrescentou que “deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública.”

Outra das alterações prende-se com o teletrabalho. “Podem ser determinados níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho”, dita agora o decreto presidencial.

Para além disso, existe a possibilidade de os livros e materiais escolares voltarem a poder ser vendidos. “Podem ser estabelecidas limitações à venda de certos produtos nos estabelecimentos que continuem abertos, com exclusão designadamente de livros e materiais escolares, que devem continuar disponíveis para estudantes e cidadãos em geral”, determina Marcelo.

Há ainda mudanças no que diz respeito à circulação internacional. No ponto que se debruça sobre “direitos de emigrar ou de sair do território nacional e de regressar, e circulação internacional”, passa a ser possível determinar o “isolamento profilático de pessoas, em local definido pelas autoridades competentes”.

O Governo poderá ainda “estabelecer regras diferenciadas para certas categorias de cidadãos, designadamente por razões profissionais ou de ensino, como os estudantes Erasmus”.

Confinamento deve continuar

O Parlamento vai debater já esta quinta-feira a renovação do estado de emergência, que deverá ser aprovada pelos deputados. Depois disso, o Governo vai reunir em Conselho de Ministros para definir as medidas de regulamentação. O primeiro-ministro e a ministra da Saúde já sinalizaram, depois da reunião do Infarmed, com os peritos, que se deverá manter o confinamento atual.

Marcelo Rebelo de Sousa sinaliza concordância com esta linha, apontando que “não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de forma significativa, as medidas de confinamento, sem que os números desçam abaixo de patamares geríveis pelo SNS, que sejam aumentadas as taxas de testagem, ou que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável à Covid-19″.

Mesmo com o início de uma “redução de novos casos de contaminação, bem como da taxa de transmissão, fruto das medidas restritivas adotadas, a incidência continua a ser muito elevada, bem como o número dos internamentos e das mortes”, aponta o Presidente da República.

“A verdade é que a capacidade hospitalar do País continua posta à prova, mesmo com a mobilização de todos os meios do SNS, das Forças Armadas, dos setores social e privado, pelo que não há alternativa senão a redução de casos a montante, que só é possível com a continuação da diminuição de contágios, que exige o cumprimento rigoroso das regras sanitárias em vigor e a continuação da aplicação de restrições de deslocação e de contactos“, reitera.

Veja o projeto do o décimo primeiro diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao Parlamento, devido à evolução da pandemia:

(Notícia atualizada às 21h12)

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