Acordos na TAP têm de passar 3 provas de fogo, mas sucedâneo continua em cima da mesa

Dois sindicatos que representam pilotos e um de tripulantes não têm ainda luz verde dos associados para avançar com os acordos de emergência. A alternativa poderá ser o regime sucedâneo.

Os acordos preliminares entre a TAP e 15 sindicatos foram comemorados pela empresa e pelo Governo como algo histórico, mas ainda têm três provas de fogo a ultrapassar. Mais de 3.850 tripulantes e pilotos terão de concordar com os termos para que possam ser finalizados os acordos. Se não acontecer, a alternativa poderá ser o regime sucedâneo.

Em causa estão seis acordos de emergência alcançados com 15 sindicatos durante o fim de semana, após uma maratona negocial entre as estruturas sindicais e uma equipa liderada pelo CEO Ramiro Sequeira e pelo chairman Miguel Frasquilho, tendo contado diretamente com a participação do ministro Pedro Nuno Santos. Estes irão preencher o vazio legal que ficou entre a suspensão dos acordos de empresa (no seguimento de a TAP ter sido decretada empresa em situação económica difícil) e a negociação de novos acordos.

A generalidade dos sindicatos já tinha autorização dos associados para assinar o acordo ou consultou-os ainda no fim de semana. Foi o caso dos técnicos da manutenção, representados pelo Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA), que chumbaram uma versão anterior do acordo, tendo levado à renegociação dos termos. Mas há três sindicatos — dois deles dos maiores da empresa — que ainda não o fizeram.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo e Aviação Civil (SNPVAC) — que representa 2.470 tripulantes da TAP –, o Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) — com 1.240 associados — e o Sindicato Independente dos Pilotos de Linha Aérea (SIPLA) — que representa 140 pilotos da Portugália — ainda não têm o ok dos associados e só o SIPLA já marcou uma assembleia geral, para a próxima semana. O SNPVAC tem realizado webinars com os associados para explicar o acordo antes de marcar a reunião.

O SPAC também não fez o agendamento e é onde estarão maiores dificuldades. O Jornal de Negócios (acesso pago) avançou esta quarta-feira que os pilotos estão divididos quanto ao documento. O ECO confirmou junto de várias fontes que se gerou desagrado entre os pilotos, estando a ser estudas alternativas. No entanto, o regresso à mesa de negociações poderá estar limitado já que tanto o Governo como a TAP já deram os acordos como fechados e querem avançar tanto com as medidas voluntárias como com os cortes salariais.

A opção poderá assim ser o regime sucedâneo, tal como a própria administração afirmou numa comunicação interna esta quarta-feira a que o ECO teve acesso. “No caso de esses acordos não merecerem a aprovação dos seus associados, a TAP não terá outra alternativa que não a de implementar unilateralmente o regime sucedâneo a esse conjunto de trabalhadores. Importa, assim, deixar muito claro que, caso os acordos que necessitam de ser ratificados em Assembleia Geral sejam rejeitados, não haverá lugar a quaisquer negociações suplementares entre a TAP e as estruturas representativas desses trabalhadores”, referia a missiva assinada por Ramiro Sequeira e Miguel Frasquilho.

A principal diferença é que seriam suspensas a generalidade das cláusulas do acordo de empresa, em comparação com as regalias que os sindicatos conseguiram manter nas negociações dos acordos de emergência. Entre elas incluem-se os dias de férias, o pagamento da remuneração nos primeiros três dias de doença, ajudas de custo sem corte, manutenção de seguros ou subsídios de educação especial.

Além disso, os acordos, que têm uma base comum mas são diferentes consoante a categoria profissional, vão privilegiar medidas voluntárias de saída e em detrimento dos despedimentos, que serão assim reduzidos a 800 (menos de metade dos 2.000 previstos). Por último, o regime sucedâneo implicaria igualmente um corte salarial superior, já que seria a partir dos 900 euros e não dos 1.330 euros conseguidos pelos sindicatos. Para a generalidade dos trabalhadores, a redução será de 25% este ano (para os pilotos começa em 50%) a partir dessa garantia mínima.

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