Governo vai dar 100 mil cheques para combater pobreza energética

O Governo espera dar 100 mil cheques para combater a pobreza energética através das subvenções europeias do Plano de Recuperação e Resiliência.

O Governo planeia usar parte das subvenções europeias para atribuir 100 mil cheques a famílias para combater a pobreza energética. Este objetivo é referido na versão atualizada do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) divulgada esta terça-feira pelo Governo e que entrou em consulta pública. As 147 páginas do documento são apenas um resumo das centenas que serão enviadas à Comissão Europeia com a versão final do PRR e onde devem constar mais pormenores sobre estes cheques.

O objetivo é claro: “atribuir 100 mil cheques para apoiar soluções energéticas eficientes a famílias em situação de pobreza energética“, lê-se na versão atualizada do PRR. A pobreza energética define-se pela incapacidade de atingir conforto térmico numa habitação através do adequado aquecimento ou arrefecimento, por motivos económicos. A intenção do Governo é reverter esta situação com soluções amigas do ambiente.

O resumo do PRR não dá mais detalhes sobre o valor desses cheques e a forma como será feita a sua atribuição. O documento acrescenta apenas que avançarão “ações para o combate à pobreza energética, mediante a redução dos encargos com a energia e restantes consumos e a prestação do devido apoio aos agregados familiares mais vulneráveis na renovação energética das respetivas habitações por via, entre outras medidas, da disponibilização de mecanismos de financiamento e benefícios fiscais”.

Esta intenção já tinha sido sinalizada pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, e pela Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), aprovada no Conselho de Ministros e publicada recentemente em Diário da República, que confirma a atribuição de “subvenções direcionadas aos consumidores vulneráveis”, mas sem avançar mais pormenores sobre estes apoios ou subsídios às famílias mais carenciadas.

Quanto a valores, Matos Fernandes tinha já anunciado no Parlamento que a ELPRE teria uma dotação de 620 milhões de euros. Desse valor, cerca de metade, ou seja, 300 milhões, serão para edifícios residenciais. “Parte destes 300 milhões são para para continuar a suportar os investimentos de quem quer melhorar as suas casas e aumentar o conforto energético, e a outra parte para quem está numa situação mais grave, de pobreza energética”, disse o ministro, reforçando a a ideia de lançar em 2021 “cheques pagos à cabeça nos casos de pobreza energética”. O ministro não revelou ainda qual será o racional para esta divisão de verbas.

“Não queremos deixar de fora aqueles que, desejando melhorar a sua casa para ganho de conforto térmico e do pagamento que fazem de energia em cada mês, não o façam por falta de liquidez. Nesses casos pagaremos à cabeça aquilo que é a verba necessária para as obras”, disse o ministro no Parlamento logo no início do ano.

O secretário de Estado da Energia, João Galamba, tinha também anunciado que “uma das medidas que estão previstas, sobretudo para as famílias de menor rendimento, são vouchers de apoios na compra de equipamentos mais eficientes”.

De acordo com o Eurostat, 19% da população (cerca de 1,9 milhões de pessoas) em Portugal está em situação de pobreza energética. Além disso, todo o parque de edifícios construídos em Portugal antes de 2016 apresenta um desconforto térmico em mais de 95% das horas do ano.

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