Internet para alunos fica mais lenta se atingirem 12 GB de dados

O Ministério da Educação assegura que a conectividade que está a ser facultada aos alunos da Ação Social Escolar tem “tráfego ilimitado”, mas a velocidade cai para 2 Mbps ao fim de 12 GB consumidos por mês. O Estado paga cinco euros mensais por cada aluno, avança esta quinta-feira o Público (acesso condicionado).

Numa declaração ao jornal, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues veio esclarecer as características do serviço contratado para os hotspots de internet facultados aos alunos, depois de o secretário de Estado para a Transição Digital ter dito, numa entrevista ao ECO, que estava previsto haver “seleção” dos serviços disponíveis.

Numa fase inicial, escreve o Público, esteve efetivamente prevista a limitação do serviço por tipo de tráfego. No entanto, a Anacom terá sinalizado que tal violaria o princípio da neutralidade da internet, que prevê que os operadores tratem “de forma igual todo o tráfego”, estando impedidos de “bloquear ou abrandar conteúdos, aplicações ou serviços”.

Ainda assim, como o ECO noticiou, as minutas dos acordos de cedência dos equipamentos que estão a ser assinados pelos encarregados de educação preveem, além do tráfego ilimitado para “contexto educativo”, sujeito a uma “utilização responsável”, um plafond adicional de 2 GB para “utilização livre”.