Governo afasta (para já) dedução de computadores no IRS

  • ECO
  • 20 Fevereiro 2021

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não deverá permitir já a dedução de despesas como computadores e internet no IRS. Mas não exclui a medida no âmbito do próximo Orçamento do Estado.

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais descarta avançar já com uma medida para permitir deduzir no IRS os custos com computadores, tablets e internet, por causa do ensino à distância. Numa entrevista à TSF e Dinheiro Vivo, António Mendonça Mendes encarou a proposta feita pela Deco nesse sentido, contrapondo que “as regras do IRS não podem mudar ao sabor do momento”. “Têm de ser ponderadas e pensadas”, acrescentou.

Mas o governante não afastou esse cenário por completo. Questionado se a medida poderá ser avaliada no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano, Mendonça Mendes anuiu: “É seguramente o momento mais oportuno, porque é onde se perspetiva receita e despesa do ano seguinte e como se pode acomodar essas decisões. Mas para isso há que ter em conta todo o quadro”, disse. “Para já, é um tema que deve ser ponderado, mas não está decidido”, acrescentou.

O secretário de Estado disse ainda que o Governo fará os adiamentos fiscais “que forem necessários” e assumiu mesmo que “é expectável que haja mais flexibilizações”. Além disso, apesar de estarem suspensos os processos de execução, o fisco antecipou-se e está a enviar às pessoas singulares com dívidas até 5.000 euros ou empresas até 10.000 euros planos prestacionais para ajudar a regularizar estes montantes. “Vão sair dois milhões de cartas da AT [Autoridade Tributária] com dois milhões de planos”, anunciou.

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