Funcionários públicos já começaram a receber salários com aumentos

Os salários que contemplam aumentos até 20 euros na Função Pública já começaram a ser pagos. Medida chega a cerca de 148 mil funcionários públicos.

Os funcionários públicos já começaram a receber os salários com os aumentos e com retroativos a janeiro. Para este ano, a base remuneratória da Administração Pública subiu em 20 euros, para 665 euros, e aumentam também em dez euros os salários seguintes até 791,91 euros.

Depois de várias reuniões com os sindicatos, o Ministério da Administração Pública anunciou que, em 2021, a base remuneratória do Estado (na prática, o “salário mínimo” do setor público) subirá 20 euros para 665 euros, igualando o salário mínimo nacional. Os três níveis seguintes da tabela remuneratória também beneficiarão de aumentos: subirão dez euros para 703,13 euros, 750,26 euros e 801,91 euros.

Também todos os trabalhadores cuja remuneração estava fixada entre os 645,07 euros e os 791,91 euros terão um aumento de dez euros nos seus salários, “não podendo resultar dessa atualização um valor inferior à retribuição mínima mensal garantida para 2021”, de acordo com o decreto-lei que regulamenta os aumentos.

Já o salário base mensal dos funcionários públicos que recebiam, até ao momento, um valor compreendido entre os 791,92 euros e os 801,90 euros será automaticamente atualizado para os 801,91 euros.

As remunerações de janeiro dos funcionários públicos ainda não refletiram estes aumentos, porque as negociações terminaram depois da data de processamento dos vencimentos e porque ainda estava em falta o diploma agora aprovado. No entanto, estas atualizações são retroativas a 1 de janeiro de 2021, pelo que serão pagas agora.

De salientar que as atualizações não permitem “ultrapassagens entre trabalhadores”. No total, 148 mil funcionários públicos vão beneficiar de atualizações salariais este ano, medida que custará 41 milhões de euros aos cofres do Estado, de acordo com o Ministério da Administração Pública.

Os salários da Função Pública começam a ser pagos ao dia 20 de cada mês, que em fevereiro é um sábado, passando assim para o dia útil imediatamente antes. Os primeiros a receber são os trabalhadores da Presidência do Conselho de Ministros, dos ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Cultura, dos Negócios Estrangeiros e da Modernização do Estado e da Administração Pública, segundo o despacho do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública que define as datas de pagamento.

Seguem-se os ministério da Administração Interna, Justiça e Saúde. No dia 22 (esta segunda-feira), chega a vez dos ministérios da Economia e da Transição Digital, do Planeamento e das Infraestruturas e Habitação. Já os últimos, a dia 23, são os trabalhadores dos ministérios da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Ação Climática, Coesão Territorial, Agricultura e Mar.

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