Governo estuda dar às empresas acesso direto aos empréstimos do PRR

Já não restam dúvidas de que os empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) terão de contar para a dívida pública de cada Estado-membro. A garantia foi deixada pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e agora o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, admite o mesmo. Porém, o Governo está a estudar outras alternativas para utilizar essas verbas do fundo de recuperação europeu sem a intermediação do Estado, com o acesso direto das empresas aos empréstimos.

“Já sabemos que se o Estado for buscar diretamente à Comissão [Europeia] vai contar para a dívida, mas vamos ver se há outras situações que não estão ainda esclarecidas“, disse Nelson de Souza esta terça-feira numa conferência de imprensa após a reunião do Conselho Económico e Social (CES) no âmbito da consulta pública do PPR. Na última versão do Plano que o Governo apresentou, o recurso aos empréstimos fica pelos 2,7 mil milhões de euros, abaixo dos 4,3 mil milhões previstos no esboço de outubro e dos 14,2 mil milhões que Portugal tem à sua disposição.

Esta redução do recurso aos empréstimos de uma versão para a outra é justificada pelo ministro do Planeamento com a “motivação de responsabilidade” do Governo: “Temos de ponderar muito bem o uso dos empréstimos, dado que conta para a dívida“, considera. Em causa está o elevado nível de dívida pública de Portugal (133,7% do PIB em 2020, um novo recorde), a terceira maior da União Europeia, que recomenda mais cautela na utilização dos empréstimos. Inicialmente o Executivo até tinha dito que não iria utilizar nenhuma verba dos empréstimos, absorvendo apenas as subvenções a fundo perdido.

Contudo, poderá haver alternativas que permitam utilizar a parcela dos empréstimos alocada a Portugal sem o Estado se endividar mais. Nelson de Souza admite que o Executivo está a estudar a possibilidade de as “empresas privadas irem buscar diretamente este montante [empréstimos] em vez de passar pela intermediação do Estado“. O ministro acrescentou que uma hipótese é o intermediário ser o Banco Europeu de Investimento (BEI), detido em conjunto pelos Estados-membros.

“Existem várias modalidades. Vamos esperar para ver e decidiremos em conformidade“, concluiu o ministro do Planeamento, sem especificar se os Estados-membros, nomeadamente a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, estão a discutir estas hipóteses com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

A última versão do PRR atribui 1.250 milhões de euros em empréstimos previstos para capitalizar as empresas e reforçar a capacidade financeira do Banco de Fomento, 300 milhões em empréstimos para financiar a aquisição de material circulante ferroviário de longo curso e 1.149 milhões de euros em empréstimos para habitação acessível.

Na semana passada, perante a especulação de que os empréstimos do PPR podiam ter outro tratamento estatístico relativo à dívida, Valdis Dombrovskis afastou essa possibilidade: “Quando os Estados-membros usam os empréstimos, este valor é acrescentado ao seu nível de dívida pública. Isso é bastante claro“. Para o vice-presidente da Comissão “não é do interesse de ninguém criar incerteza sobre os reais níveis de dívida [pública]” dos Estados-membros.