Prazo para as primeiras propostas de privatização da Efacec termina hoje

  • Lusa
  • 1 Março 2021

Governo aprovou em dezembro o caderno de encargos para a reprivatização dos 71,73% do capital da Efacec que foram alvo de nacionalização, prevendo que o processo demore cerca de seis meses.

O prazo de submissão das primeiras propostas não vinculativas para a privatização da Efacec termina esta segunda-feira, 1 de março, depois do Governo ter nacionalizado 71,73% do capital da companhia em julho.

No dia 10 de dezembro, o Conselho de Ministros aprovou o caderno de encargos para a reprivatização dos 71,73% do capital da Efacec que foram alvo de nacionalização, prevendo que o processo demore cerca de seis meses.

À data, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, adiantou que “existe um conjunto significativo de investidores que estão interessados” e enunciou alguns dos critérios que integram o caderno de encargos, nomeadamente o preço por ação, a credibilidade do projeto ou o reforço da capacidade económico-financeira da empresa.

Da lista de critérios para a seleção dos candidatos à compra da Efacec consta ainda a avaliação da sua idoneidade e capacidade financeira, bem como o ‘know-how’ nos mercados onde a Efacec opera e a credibilidade do projeto apresentado, incluindo a vertente internacional.

Em resposta aos jornalistas, João Nuno Mendes disse que não foi definido um preço base para este processo de venda, referindo, contudo, que critérios de seleção têm uma dimensão técnica e uma dimensão financeira.

“É um objetivo que deste processo não resultem perdas para o Estado, mas não existe um preço base definido dentro daquilo que são os critérios de seleção”, referiu, acrescentando que será neste quadro que competirá à Parpública realizar o processo de venda direta.

O governante referiu também ser “absolutamente crítico que o investidor que venha a ser vencedor possa desenvolver do ponto de vista industrial, a capacidade exportadora da Efacec” e de reforçar a capacidade financeira da empresa.

Em 02 de julho, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei para nacionalizar 71,73% do capital social da Efacec, uma empresa nacional que “constitui uma referência internacional em setores vitais para a economia portuguesa”.

“A intervenção do Estado procura viabilizar a continuidade da empresa, garantindo a estabilidade do seu valor financeiro e operacional e permitindo a salvaguarda dos cerca de 2.500 postos de trabalho”, referiu, na ocasião, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Este processo decorre da saída de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso “Luanda Leaks”, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou, em 19 de janeiro passado, mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

A Efacec é uma empresa portuguesa que opera nos setores da energia, engenharia e mobilidade.

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