Assinados acordos com 25 municípios para habitação de 15 mil famílias

  • Lusa
  • 2 Março 2021

O Governo já assinou 25 acordos no âmbito do 1.º Direito, contabilizando 178 casas prontas e entregues a famílias, num total de 17 milhões de euros executados.

O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) assinou até ao fim de fevereiro 26 acordos com 25 municípios no âmbito do programa 1º Direito, para o alojamento de 15 mil famílias, anunciou esta segunda-feira o Governo.

Segundo o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, os acordos de colaboração, celebrados com 25 municípios e com uma empresa municipal de Évora, “permitirão dar resposta habitacional digna a cerca de 15 mil famílias”. Nestes 25 municípios estão em curso Estratégias Locais de Habitação (ELH) que contabilizam já 178 casas prontas e entregues às famílias, num total de 17 milhões de euros executados.

O ministério salientou que o investimento total aprovado até ao momento nestes acordos é de 710,6 milhões de euros, dos quais 274,5 milhões a fundo perdido e 275,7 milhões com recurso a empréstimo bonificado junto do IHRU. Entre os acordos assinados, 57% preveem casos de reabilitação, 20% a construção, 22% a aquisição (a maioria para reabilitação posterior) e 1% corresponde a arrendamento pelas autarquias para subarrendamento.

​​​​​​​O ministério acrescentou que existem ainda outras dez Estratégias Locais de Habitação validadas, cujos acordos com os respetivos municípios deverão ser assinados em breve, elevando para 29 mil o total das famílias abrangidas. Mais 30 ELH, já entregues pelos municípios ao IHRU, estão em processo de avaliação pelo instituto e outras 158 estão em processo de elaboração.

Os municípios que já assinaram acordos com o IHRU são Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho, Idanha-a-Nova, Grândola, Alcanena, Silves, Viseu e Setúbal.

O programa 1.º Direito pretende encontrar soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevendo um investimento total de 700 milhões de euros até 2024 em comparticipações não reembolsáveis.

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