Altice e Mota-Engil criticam regulação em Portugal. “É hostil às empresas”

Empresários criticam regulação "hostil" em Portugal. Defendem que investimento da bazuca europeia no setor público deve também servir para desburocratizar o Estado.

Existe “neste momento, uma prática agressiva por parte dos reguladores”, em Portugal. A crítica é feita pelo CEO da Mota-Engil, Gonçalo Moura Martins, e partilhada por Alexandre Fonseca, CEO da Altice Portugal. Os diretores executivos salientam a necessidade de uma reforma nos reguladores, deve “criar condições ao desenvolvimento dos negócios”.

O alerta foi dado inicialmente por Alexandre Fonseca, que defendeu que a regulação atualmente é “hostil, ataca o setor e não cria valor”, na conferência Fundos Europeus: Uma oportunidade única para Portugal, promovida pelo ECO e pela Accenture. Para o CEO, “é fundamental que reguladores tenham conhecimento do setor, tenham capacidade de regular”, bem como para o diálogo.

O líder da Altice tem sido vocal na sua crítica ao regulador das telecomunicações, nomeadamente no processo da rede 5G, mas sublinhou que não é contra a regulação em si, apenas contra a forma como é desenvolvida atualmente. A visão foi partilhada pelo CEO da Mota-Engil, também presente no painel que discutia a retoma da economia.

“Começa a existir uma tendência errada” de que a boa regulação “é a que é hostil às empresas, quando é o contrário”, defendeu Gonçalo Moura Martins. “O regulador tem de criar condições ao desenvolvimento dos negócios”, sublinhou, acrescentando que, “a regulação em Portugal parece que se começou a medir por capacidade de aplicar multas”.

Alexandre Fonseca sublinhou ainda que, a par da reforma na regulação, é também necessária uma mudança na lei laboral. “Não vale a pena pedir a negócios e empresas para se reinventarem, porque depois deparamo-nos com uma lei laboral que tem décadas e não muda”, argumenta.

Empresas pedem desburocratização do Estado

Uma crítica que se tem vindo a repetir por parte do setor privado ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para aceder às verbas europeias para fazer face à pandemia, é estar muito focado no Estado. As empresas pedem que o investimento no setor público sirva para desburocratizar o Estado e que este seja dinamizador.

Apesar do desequilíbrio que diz existir no PRR, o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro, sublinhou que o setor público “precisa de investimento e pode permitir melhor ambiente e diminuição de custos de contexto” para as empresas, nomeadamente com a “desburocratização, infraestruturas fundamentais para logística”, e a diminuição do esforço fiscal das empresas portuguesas.

O CEO da Mota-Engil salientou também que a crítica de que o programa é muito focado no Estado é “comum e consensual”, mas está expectante de que os “complementos e programas que são paralelos possam complementar e dar protagonismo maior à iniciativa privada”. “Não há iniciativa privada que viva sem Estado moderno e dinamizador”, argumentou.

Apesar de a economia ter de ser “auto-impulsionadora”, devem ser criadas “condições para o dinamismo do mercado”, com um “Estado desburocratizado, aberto e inclusivo”. Pedro Galhardas, Managing Director, Strategy & Consulting Lead da Accenture Portugal, reiterou também que, neste plano, é “fundamental a relação entre público e privado”, nomeadamente com a “modernização da máquina pública”, com “transparência, agilidade e desburocratização”.

Outra questão apontada pelas empresas é o “desafio das qualificações”, um dos pilares definidos pela AEP. “Precisamos de qualificar e requalificar recursos humanos”, considerou Luís Miguel Ribeiro. “São o principal capital que empresas têm ao dispor mas precisamos de melhorar competências”, defendeu.

Alexandre Fonseca destacou também a importância de aposta na educação, desde o ensino até à capacitação da população ativa. “É preciso capacitar gestores para perceberem paradigmas de gestão”, indicou.

Para Ana Paula Marques, CEO da EDP Produção, é também necessário refletir na importância da formação, nomeadamente se são suficientes as verbas alocadas à formação. “Há modelos de trabalho que vão ter de ser diferentes”, defendeu. A responsável sublinhou ainda que é “imprescindível conseguir eleger áreas e projetos transformadores e que consigam efeito multiplicador e significativo” no país.

“Mais do que clusters em que vamos investir”, Ana Paula Marques sublinhou a necessidade de “ter garantia que recolha de contributos para o PRR são analisados para garantir crescimento necessário para o país e com muita agilização e transparência”.

Empresários alertam para capacidade de execução dos fundos

A execução das verbas europeias a que Portugal vai ter acesso no PRR é também uma preocupação dos empresários, nomeadamente tendo em conta o histórico do país nos fundos europeus. Salientam, por isso, a necessidade de aposta nesta questão e ter mecanismos de controlo.

Um dos principais desafios será “executar projetos no prazo esperado”, sublinhou Domingo Mirón, Chief Risk Officer da Accenture, na intervenção final. Para o responsável, a chave está em “escolher bem os projetos”, bem como em ter uma “colaboração” entre privado e público, e multissetorial.

Já Gonçalo Moura Martins apontou que esta é uma “oportunidade para o país que nos convoca a todos”, nomeadamente para mudar o paradigma. “Os portugueses são conhecidos por falharem mais na execução que planeamento”, admitiu, dizendo que há sinais do passado que conhecemos mas que espera que seja possível superar.

Por sua vez, Alexandre Fonseca sublinhou que em Portugal “falta uma vertente fundamental”, que é o “controlo rigoroso da execução”. “Faltam-nos práticas de ter indicadores de gestão e sucesso”, reiterou, defendendo assim a necessidade de medir a execução.

Pedro Galhardas apontou também que o “país precisa de acelerar reformas estruturais, que tem vindo muitas vezes a adiar e sucessivamente a debater e refletir”. “O que precisa para firme retoma é acelerar execução de projetos estratégicos”, defendeu.

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