Há uma nova plataforma para reclamar de férias canceladas e sem reembolso

Nos casos em que as agências de viagens são incapazes de cumprir os serviços contratados, e não sendo possível um acordo, os viajantes já podem tratar de todo o processo numa plataforma online.

Os viajantes que tenham visto as suas férias canceladas, e não tenham chegado a acordo com a agência de viagens quanto a um reembolso ou voucher, terão mais facilidades em resolver este problema. Neste tipo de situações, que incluem também cancelamentos devido à pandemia, o viajante passará a poder tratar de todo o processo online, numa plataforma lançada esta quarta-feira pelo Turismo de Portugal para esse efeito.

Nas situações em que as agências de viagens sejam incapazes de cumprir o serviço acordado com o viajante, e em que não seja possível chegar a um acordo entre ambas as partes, o cliente pode acionar o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT), levando o processo à Comissão Arbitral, uma entidade de “resolução alternativa de conflitos”, que aprecia este tipo de pedidos.

Mas, se até aqui este era um processo moroso, a partir desta quarta-feira deixará de ser. No âmbito do programa Simplex+, o Turismo de Portugal lançou, assim, uma plataforma que “simplifica e agiliza” para os viajantes a submissão destes processos. “O processo passa, assim, a poder decorrer de forma totalmente digital e desmaterializada”, refere o Ministério da Economia, em comunicado.

Abrangidos estão casos em que as agências de viagens não possam, por qualquer motivo, oferecer ao viajante as férias que este contratou, incluindo situações que derivem dos impactos da pandemia, tais como encerramento de fronteiras, por exemplo. Recorde-se que a Comissão Europeia definiu que, no caso de incumprimento, as agências eram obrigadas a ressarcir os viajantes.

Assim, os viajantes podem, a partir de agora, submeter os processos através de um formulário online próprio, que resultará numa decisão por parte da Comissão Arbitral, e um vez rececionados os pedidos de acionamento do FGVT, o Turismo de Portugal notifica a agência em questão para efetuar o reembolso no prazo de dez dias, antes de acionar o FGVT. No caso de ausência de resposta/pagamento por parte das agências de viagens, o FGVT assume essa despesa, mas as agências têm 15 dias para repor esse montante.

“Esta solução facilita o acesso aos serviços, melhorando a qualidade e rapidez do atendimento, potenciando uma resposta célere e eficiente às necessidades de pessoas e agentes económicos“, diz a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, citada em comunicado.

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